RESUMO DO PROJETO

Espaço escolar de ideias sustentáveis.

NÃO INICIADO

O ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS será um espaço dentro da escola, que atuará em conjunto com as COM-VIDAS, que são Comissões escolares formadas para dialogar sobre a qualidade de vida e o meio ambiente. No Amapá, essa política nacional foi fortalecida, a partir da Portaria de criação das COM-VIDAs-085/2023/ GAB/ SEED. Cada Espaço trabalhará a partir a educação ambiental, com mais 4 eixos fundamentais, que são a educação patrimonial, a cultura da paz, a leitura e a pesquisa. O ESPAÇO será coordenado por, pelo menos, 02 professores da escola, devendo ser composto inicialmente com 50 alunos. Destacamos que essas pessoas podem e devem compor a COM-VIDA da escola. A escola deve dispor de um local que permita encontros periódicos deste grupo de pessoas, com sala disponibilizada, na escola. A principal tarefa deste grupo será implementar, na Escola, os indicadores de uma Escola Sustentável. Estes indicadores serão apresentados, primeiramente, a partir da direção da Unidade de Educação Ambiental/NATEP/CODNOPE/SAPE/SEED, tendo passado por avaliação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amapá (CIEA/AP). Porém, os indicadores serão revisados pelos ESPAÇOS e poderão ser ressignificados ao longo do processo educativo do Projeto. A partir disso, a Escola receberá o SELO DE ESCOLA SUSTENTÁVEL, com validade de 02 anos e monitoramento contínuo. O ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS está alinhado diretamente com os ODS (Objetivos de desenvolvimento sustentável) abaixo listados: 04,12,13, e 15. O NÚCLEO beneficiará o público atingido a partir das seguintes ações e metas: Cada escola receberá: 1 voucher horta, 1 data show, 1 celular e 100 livros literários de autores amapaenses Cada escola deverá escolher 02 professores para atuar no Projeto e cada um deles receberá: 1 notebook e 104h de formação a partir dos eixos do Projeto. Os alunos receberão: 1 Kit pedagógico e 480h de formação nos eixos do projeto A Unidade de Educação Ambiental da SEED vai adquire 50 tablets, um data show, uma caixa de som e 02 notebooks para ministrar a formação nas escolas selecionadas. Deve-se destacar aqui, a possibilidade deste material ser utilizado em outras turmas de escolas não contempladas inicialmente no Projeto, o que demonstra sua replicabilidade. Sobre as formações: Os formadores locais acompanharão os professores e alunos de forma não presencial em atividades diversas durante o ano letivo de 2024, contemplando os eixos do projeto. DETALHAMENTOS RELEVANTES 1. Atenderemos 40 escolas, com 80 professores diretamente mobilizados e capacitados. Em cada escola serão impactados diretamente 50 alunos, sendo o total de 2.000 estudantes. 2. A compra do celular é para estimular a produção de conteúdo pelos alunos envolvidos. Por isso, também vamos oferecer formação na criação e edição de vídeos 3. Os livros adquiridos deverão ser analisados pelo NATEP/CODNOPE, NUPROLID/CAED e PROLER/AP e comporão o acervo da Sala de Leitura ou Biblioteca Escolar 4. As escolas atendidas serão assim distribuídas: 20 escolas da zona urbana de Macapá, 02 escolas da zona rural de Macapá, 04 escolas em Santana e 01 nos demais municípios do Estado, o que equivale a mais 14 escolas. CONTEXTUALIZAÇÃO A Educação Ambiental (doravante EA) está estabelecida pela Lei Federal 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providencias. No Art. 3o da referida Lei, vemos que a EA deve compor parte do processo educativo mais amplo e que todos têm direito a ela, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos Arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e II - as instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. Com base nessa referência são implementadas políticas, programas e projetos em todo o país. Assim, nascem as COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA (doravante COM-VIDAs), estimuladas, em cada estado, pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e da Mudança Climática. Assim, os estados chamam a criação das Comissões nas escolas através de portaria específica. Nesse sentido, a SEED/AP publicou a Portaria 085/2023 GAB/SEED. Nos últimos quatro anos, vimos um desmonte das políticas ambientais em todo o país e o descaso com a EA foi no mesmo passo, desestimulando escolas, educadores e estudantes envolvidos em ações diversas. E o quadro da pandemia também contribuiu para isso, dificultando a continuidade de projetos. Dessa forma, este momento será essencial para trabalhar a política estadual da educação ambiental, em conformidade com a Lei Estadual 1.295/2009, que Autoriza o Governo do Estado do Amapá a instituir a Política Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental. Logo, o Projeto “ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS” trata- se de uma intervenção escolar, com várias etapas a serem vivenciadas pelos estudantes, estimulando a retomada de ações de sustentabilidade nas escolas, a partir de eixos de debates essenciais: que são a educação patrimonial, a cultura da paz, a leitura e a pesquisa, que juntos comporão os indicadores para se construir uma escola sustentável. Este projeto também afirma-se através dos princípios do direito ambiental, que foram elaborados para dar legitimidade jurídica aos Estados a criarem políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Eles possuem a função de ordenar a construção normativa ambiental internacional, regional e nacional. Porém, é sabido que o direito ambiental é um ramo jurídico de criação tardia, que somente passou a ser aplicado com mais intensidade a partir do último quarto do século XX. Dentre os 05 princípios, este projeto trabalha de forma mais direta com 02:  Princípio do Desenvolvimento Sustentável;  Princípio da Participação Pública. Os Princípios estabelecem um conjunto de proposições que alicerçam um sistema, garantindo a validade das ações e sendo seu ponto de partida. Vem do vocábulo latino principium, pincipii, que significa “o início, aquilo que se tem por primeiro”. Para Fiorillo, os princípios constituem pedras basilares dos sistemas político-jurídicos dos Estados civilizados, sendo adotados internacionalmente como fruto da necessidade de uma ecologia equilibrada e indicativos do caminho adequado para a proteção ambiental, em conformidade com a realidade social e os valores culturais de cada Estado (2011, p. 82). Ou seja, a defesa do meio ambiente amparada nos princípios ganha em teoria e prática, pois estará sustentada no olhar do espírito da lei e também em práticas adotadas que dão certo e que, muitas vezes, corrigem os erros já cometidos. É certo que esses valores serão apontados e vivenciados, por intermédio de alguém que educa e alguém que aprende e vice versa; mas eles são necessários na formação de cada indivíduo. Isso também é elucidativo, na medida em que evidencia que os valores ambientais não nascem com o indivíduo, precisam ser aprendidos e solidificados. Dessa forma, com a realização deste Projeto será possível instigar os estudantes e as escolas sobre boas práticas na educação ambiental, bem como estimular um olhar mais ecológico e sustentável dentro das unidades escolares, com basilares que trazem em si, o acúmulo de lutas e normativas em torno da Educação Ambiental. Devemos destacar que a instituição dos ESPAÇOS em conjunto com as COM-VIDAs nas escolas será de caráter permanente, podendo, inclusive a vir se transformar em programa com destinação financeira para a realização e projetos continuados. Assim, os ESPAÇOS serão fundamentais para possibilitar a participação das escolas nos encontros locais e nas Conferências nacional e estadual infantojuvenil pelo meio ambiente, o que comprova que o projeto possui uma missão de consolidar a EA nas unidades escolares. O projeto também considera a existência da(s) cultura(s) amazônica(s), no século XXI, que ecoam para o mundo nas vozes das pessoas que a tecem: “Enquanto estivermos vivos, vamos lutar”, disse o indígena Laércio Guajajara1 por ocasião das investigações numa recente emboscada ao grupo do qual faz parte intitulado “Guardiões da Floresta”. Esse indígena faz parte do povo Awa- Guajá, um dos povos mais vulneráveis do mundo, segundo a referida matéria. Nesse aspecto, chama atenção a ênfase de Laércio Guajajara, ao afirmar: “Nós indígenas temos a floresta em pé, temos casa lá. A caça é o nosso açougue, nossa terra é o que temos. Não precisamos estar destruindo a terra, vendendo madeira, tirando minério. Nós precisamos é estar dentro do território”. Ou seja, esse território é a sua cultura e o seu modo de vida – elemento primordial e matriz para seu pertencimento em relação a uma ancestralidade que, ao contrário do que acredita o senso comum, dialoga diretamente com o presente e o futuro de seu povo.

Criar o ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS dentro das escolas, atuando em conjunto com as COM-VIDAS, com a presença de professores e alunos, trabalhando a partir a educação ambiental, através dos eixos da educação patrimonial, a cultura da paz, a leitura e a pesquisa; com principal tarefa de implementar os indicadores de uma Escola Sustentável, buscando alcançar o SELO DE ESCOLA SUSTENTÁVEL.

Eixo do PRDA- Pesquisa, Inovação e Educação e Meio ambiente ODS 4 - Educação de Qualidade; ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis; ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima e ODS 15 - Vida Terrestre.

Comunidade escolar de 20 na área urbana e 02 rural em MCP, 03 em Santana e 01 localizada na ilha de Santana.

R$ 1.678.580,00

1 ano

Espera-se, com as ações do projeto, que as 40 escolas selecionadas atinjam os Indicadores da MATRIZ DE INDICADORES DA PRESENÇA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA e assegurem o SELO DE ESCOLA SUSTENTÁVEL. Assim, poderemos garantir os seguintes impactos: • Assegurar que a Educação Ambiental seja ferramenta de planejamento escolar;
• Envolvimento constante de professores e alunos no processo;
• Ampliação de captação de recursos na área de educação ambiental para as escolas participantes;
• Reduzir os impactos ambientais das escolas estaduais, garantindo a coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais, bem como a inserção no planejamento, de uso de materiais sem alta produção de lixo;
• Estimular o uso racional dos recursos hídricos;
• Produção de rico material sobre a educação ambiental no Estado do Amapá;
• Incentivar metodologias de ensino interdisciplinares baseadas no contato com a natureza e no cuidado com bens materiais e imateriais;
• Promover a melhoria da qualidade de vida e de trabalho nas escolas estaduais;
• Incentivar as escolas estaduais a adotarem boas práticas socioambientais e garantir o SELO DE ESCOLA SUSTENTÁVEL.