Aprovado pela Resolução CONDEL/SUDAM nº 106, de 4 de agosto de 2023, o PRDA foi elaborado nos termos do inciso II, art. 4º da Lei Complementar nº 124/2007. Com vigência de 2024 a 2027, o PRDA abrange 06 Eixos, 11 Programas e 79 Ações Estratégicas, alinhando-se aos principais instrumentos de planejamento, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), o PPA Federal (2024-2027), as Agendas Macrorregionais, a Agenda 2030, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e em sinergia com os planejamentos estaduais amazônicos, além do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
A MISSÃO da SUDAM é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável da Amazônia Legal, com VISÃO de ser a principal protagonista em ações voltadas para esse objetivo, mantendo VALORES como integridade, transparência, inovação, excelência, valorização das pessoas, responsabilidade socioambiental e fortalecimento institucional por meio do seu NEGÓCIO, o desenvolvimento regional.
A formulação do PRDA contou com a participação de 492 pessoas de 23 entes federados por meio de Consulta Pública on line. Destaca-se que pela primeira vez, o PRDA foi articulado com o PPA Federal, o que possibilitou conexão entre as ações estratégicas do plano com a ações indicativas estabelecidas e essas pactuadas com 20 Ministérios Setoriais parceiros que refletem suas linhas de trabalho no plano plurianual 2024/2027.
Neste contexto, a SUDAM vem promovendo a integração de políticas públicas na Amazônia, trabalhando em sinergia com diferentes atores e canalizando recursos para implementar os projetos do PRDA por meio de esforços conjuntos.
EIXOS E PROGRAMAS DO PRDA
Desenvolvimento Produtivo
Com IMPACTO DIRETO no território e com POTENCIAL DE ALAVANCAR a ECONOMIA REGIONAL a partir do uso racional e sustentável dos recursos naturais.
PROGRAMAS
-
Bioeconomia para o Desenvolvimento Sustentável
-
Agropecuária Inclusiva e Sustentável
-
Indústria e Serviços Sustentáveis
Pesquisa Inovação e Educação
CONECTAR as demandas do SETOR PRODUTIVO à CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CT&I) com foco no DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
PROGRAMAS
-
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação da Amazônia (PDCTIA)
-
Qualificação do Capital Humano
Infraestrutura Econômica e Urbana
Busca MELHOR a INFRAESTRUTURA de transporte, telecomunicações e energia, bem como INTEGRAR a área a URBANA E RURAL da região amazônica e essas com o restante do país.
PROGRAMAS
-
Logística e Integração
-
Infraestrutura Rural e Urbana
Meio Ambiente
Foco na ECONOMIA VERDE com base na CONSERVAÇÃO da BIODIVERSIDADE e PROTEÇÃO do MEIO AMBIENTE
PROGRAMAS
-
Sustentabilidade e Conservação Ambiental
Fortalecimento das Capacidades Governativas dos Entes Subnacionais
FORTALECER os ENTES SUBNACIONAIS para que as AÇÕES PÚBLICAS ganhem MAIOR ROBUSTEZ e EFICIÊNCIA, chegando às populações locais com qualidade e efetividade.
PROGRAMAS
-
Fortalecimento da Gestão e Governança Pública
Desenvolvimento Social e Acesso a Serviços Públicos Essenciais
Foco GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, EMPREENDEDORISMO e promover a INFRAESTRUTURA SOCIAL para melhoria de vida e redução das desigualdades regionais
PROGRAMAS
-
Inclusão produtiva
-
Bem-estar social
DOCUMENTOS ORIENTADORES:
A SUDAM desempenha um papel estratégico na coordenação do processo de formulação, monitoramento e avaliação do PRDA. Na etapa de formulação, a instituição garantiu alinhamento com os principais instrumentos de planejamento federal, como a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) e o Plano Plurianual Federal (PPA 2024-2027).
Ademais, o PRDA é fundamentado em diretrizes como as Agendas Macrorregionais, a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo uma sinergia com os planejamentos estaduais e as iniciativas do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
Os documentos citados estão disponibilizados a seguir para realizar download.
O PROJETO DE LEI Nº 5787/2023 DO PRDA
O Projeto de Lei nº 5787/23 propõe a criação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA). De autoria do Poder Executivo, o texto está em tramitação no Congresso Nacional, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
Idealizado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o PRDA tem como objetivo promover a redução das desigualdades regionais, apostando na integração e diversificação produtiva da rica biodiversidade amazônica, com foco na geração de valor e desenvolvimento sustentável.
Clique aqui para acompanhar a tramitação do P.L nº5787/2023.
GOVERNANÇA E GESTÃO
Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
-
Coordenar o processo de elaboração, implementação e revisão do PRDA e implementar
ações e projetos
MIDR e SUDAM
-
Contribuir na definição de preoridades e na implementação de ações e Projetos
Estados e Municípios
-
Contribuir na denifição de prooridades de ações e Projetos
MPO
-
Coordenar a gestão orçamentária e o Planejamento do governo federal
Ministérios Setoriais
Conselho deliberativo da SUDAM (CONDEL/SUDAM)