Carteira de Projetos

Segundo o último relatório da FAO (2020), a aquicultura mundial cresceu 5,3% ao ano no período de 2001 a 2018Atingindo em 2018 a produção record de 114,5 milhões de toneladas em peso vivo. A representação do pescado brasileiro no cenário nacional ainda é pequena, não acompanhando a demanda crescente por proteínas de alto valor biológico, como o pescado. O Brasil não é, ainda, um país de grande destaque no cenário mundial da produção aquícola. A produção de pescado no Brasil saltou de 578 mil toneladas (2014) para pouco mais de 802 mil toneladas (2020) (Associação Brasileira da Piscicultura, 2021).

A cadeia produtiva do leite desempenha um papel fundamental na geração de emprego e renda, atividade desenvolvida principalmente pela agricultura familiar. Para além de aspectos econômico, o leite é um alimento complete rico em proteínas, lipídios, açúcares, sais minerais e vitaminas, essencial para o desenvolvimento humano. Apesar da sua relevância, o estado do Acre apresenta a quarta menor participação na produção nacional de leite, contribuindo apenas com cerca de 0,12% desta, conforme dados do Anuário do Leite de 2022. O baixo nível tecnológico e produtores com limitada capacidade de investimento, resultando em uma produção diária média inferior a 50 litros de leite por produtor. Essa baixa produtividade implica na importação de grande parte dos produtos lácteos consumidos no estado, com forte dependência externa. Entre 2015 e 2021, a produção de leite no Acre declinou de 58,47 milhões para 38,07 milhões de litros, representando uma queda de 35% nesse período. Assim como em outros estados do país, a produção de leite no Acre enfrenta grandes desafios, incluindo a degradação de áreas de pastagens, deficiências tecnológicas, especialmente em nutrição, genética e sanidade do rebanho, e a carência de infraestrutura e serviços de assistência técnica e extensão rural. Para reverter esse cenário e impulsionar a produção leiteira no estado, são necessários investimentos tanto do setor público quanto do privado. Tais investimentos devem priorizar reformas nas pastagens com a adoção de práticas conservacionistas, estratégias de manejo alimentar como fornecimento de silagem e suplementação mineral, além da implementação de tecnologias de reprodução e aquisição de equipamentos modernos compatíveis com o sistema produtivo. Este projeto visa reverter a tendência de queda na produção de leite no Acre, uma cadeia produtiva de grande relevância econômica e social, por meio de ações estratégicas que incentivem e apoiem o desenvolvimento da pecuária leiteira do Estado do Acre.

O projeto permitirá ATER e capacitação, o estímulo a vocação produtiva e a formação de técnicos e produtores (as) rurais e urbanos em tecnologias sustentáveis de produção e verticalização no setor produtivo acreano, bem como, a inclusão de jovens e mulheres, com ênfase nas Cadeias de Valor Florestal, Agroflorestal e Agropecuárias. Além do mais, contribuirá na Inclusão, Formação e Sustentabilidade” de forma a ampliar a vocação produtiva sustentável por meio de oferta de ATER, capacitação de técnicos e produtores (as) rurais, agentes multiplicadores, atendimento frequente e de qualidade, além de facilitar o acesso, por parte dos produtores (as), aos serviços e políticas públicas disponíveis no Estado, tais como: tipos de cadeias produtivas, boas práticas de produção rural, manejo adequado no uso do solo, agregação de valor à produção, armazenamento e beneficiamento, inclusão de jovens e mulheres, dentre outros.

O escopo do presente projeto se coaduna aos objetivos globais do desenvolvimento sustentável, na medida em que as ações produtivas desenvolvidas pelo Governo do Estado do Acre respeitam a legislação ambiental vigente e busca atuar de forma holística, primando pela recuperação de áreas alteradas e degradadas oportunizando aos produtores alternativas sustentáveis de produção. A coordenação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Estado do Acre que pratica uma assistência técnica pública de qualidade é realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (EMATER-Acre). A Infraestrutura é formada por sedes próprias exclusivas ou na forma de escritórios multifuncionais (dividindo o espaço com outras secretarias de governo, principalmente aquelas voltadas para os setores extrativista, agrícolas e agropecuários do Estado do Acre) se dá através de 26 escritórios instalados nos 22 municípios do Estado, onde cada unidade está composta de equipes de campo multidisciplinares, formadas por engenheiros agrônomos, geógrafos, veterinários, tecnólogos, pedagogos, técnicos de nível médio (com formação em agrárias e florestais).

A cadeia produtiva do cacau desempenha na Amazônia inúmeros benefícios: Sociais com emprego de milhares famílias na produção, beneficiamento e comercialização, através de associações e cooperativas familiares, conforto térmicos na condições de trabalho; Econômicos com geração de renda e arrecadação fiscal; Ambientais com utilização de áreas alteradas e, consequentemente, redução desmatamento, passivo ambiental e emissão de gases de efeito estufa. Desse ponto de vista, todo apoio e incentivo por parte do poder público federal, estadual e municipal são de grande importância para o setor que, por sua vez, carece de maiores investimentos em sua infraestrutura necessários para seu desenvolvimento. Com o intuito de fortalecer a agricultura regional, ampliar a produção agrícola, possibilitando uma maior renda ao agricultor familiar e maior geração de receitas para os municípios, promover e incentivar o produtor à sua permanência no campo e dar continuidade ao desenvolvimento regional. Este projeto, busca viabilizar recursos para implantação do cultivo sustentável da lavoura cacaueira em SAF’s, voltados à viabilização da agricultura familiar, com base na recuperação de áreas alteradas, sobretudo, numa concepção de desenvolvimento sustentável, que criem alternativas para viabilizar retorno econômico, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias na zona rural. Associado à inserção de sistemas integrados mais eficientes ao uso do solo, adequação ambiental, com isso, gerando benefícios à propriedade como a recuperação de passivos ambientais e provisão de serviços ambientais, em comum acordo artigo 66, código florestal lei 12.651 de 2012. Garantir a implementação de estratégias sustentáveis que visem desenvolver a cadeia produtiva do cacau no Acre, através da disponibilização de tecnologias e técnicas de manejo nas propriedades rurais, são fundamentais para tornar as unidades de produção mais viáveis economicamente, garantir a segurança alimentar e ambiental.

O projeto permitirá investimento que proporcionará o estímulo ao extrativismo do cacau “selvagem” e cultivo de cacau em áreas degradadas com tecnologias sustentáveis de produção e verticalização no setor produtivo acreano, bem como, a inclusão de jovens e mulheres, com ênfase nas Cadeias de Valor Florestal, Agroflorestal e Agropecuárias. Portanto, o projeto fortalecerá as políticas públicas ambientais e econômico no Acre, com práticas sustentáveis aliado com o conservação da biodiversidade e mudanças climáticas globais.

A regularização fundiária é um tema de extrema relevância no Brasil, principalmente quando se trata de regiões como a Amazônia, lar de uma das maiores e mais importantes florestas tropicais do mundo. Nesse contexto, o estado do Acre desponta como uma área de grande importância para a discussão sobre regularização fundiária. No contexto específico do estado do Acre, localizado na região noroeste da Amazônia brasileira, a regularização fundiária apresenta desafios únicos. Com uma história marcada por conflitos agrários e ocupações irregulares, o Acre busca conciliar a proteção do meio ambiente com a garantia de direitos de posse e propriedade às comunidades locais. O Programa Estadual de Regularização Fundiária Minha Terra de Papel Passado foi concebido para dar novas diretrizes ao contexto da problemática fundiária do Estado do Acre. A Regularização Fundiária é, na prática, um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Imóveis, levando em conta a área como qualificada pela implantação de serviços de água tratada, canalização de esgotos, pavimentação de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública e remoção de objetos de riscos para os moradores, dentre outros. Além disso, deve-se considerar o acesso a outros serviços públicos, tais como escolas, hospitais, postos de saúde, praças, complexos esportivos e outros aspectos que contam com a melhoria da qualidade de vida, integrando a comunidade beneficiada à estrutura da cidade. A falta de título de propriedade tem sido um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Estado do Acre, administrações passadas envidaram esforços na resolução do problema sem, no entanto, apresentar resultados satisfatórios. A realização de um diagnóstico completo que identifique o problema, somado a uma estratégia adequada são essenciais para que se obtenha os resultados desejados.

O acesso a fontes de energia modernas em comunidades rurais é um fator chave para o desenvolvimento econômico, melhoria do modo de vida, melhores oportunidades de emprego, redução da emissão de gases derivados de carbono na atmosfera, redução do desmatamento, ampliação da oferta de energia elétrica, e redução do valor da fatura de energia elétrica para o consumidor final. Contudo, o investimento para implementação de energia solar e de biodigestores ainda não é uma realidade comum para as famílias rurais. Agricultores familiares que dependem da renda do leite, em geral, não podem sequer cogitar a possibilidade de investir na compra de painéis fotovoltaicos e/ou sistemas de biodigestor, porque isso lhes consumiria boa parte da renda da família. Desta forma, sobretudo no caso daqueles que trabalham com a produção de leite, faz-se imperioso aguardar que seja delineada política pública facilitadora e promotora da geração de energia de modo distribuído. Desta forma, o projeto visa fomentar 100 unidades de energia solar fotovoltaicas e 20 sistemas de biodigestor, que atenderão diretamente 120 famílias de produtores (as) rurais e 02 agroindústrias com 150 famílias indiretamente, ambas envolvidas com a produção leiteira em pequenas e médias propriedades, pertencentes à agricultura familiar.

Este projeto visa revisar, atualizar e implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Acre, preocupando-se com o viés econômico e social do estado, por meio de um turismo que preserve o patrimônio natural e cultural da região, mediante a redefinição das áreas, programas e ações prioritárias, sujeitos a revisão a cada cinco anos. Os recursos para a contratação de consultores, para a realização de estudos e workshops, publicação de material gráfico, bem como para implementação, somam o importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) e ainda serão captados em momento oportuno.

O escopo do presente projeto se coaduna aos objetivos globais que visa a adequação e otimização das tarefas por esta Secretaria realizadas, de modo que estas tecnologias sejam facilitadoras das áreas de saúde pública. Além de otimizar o uso de recursos públicos, controlar e gerenciar da melhor forma possível as unidades de saúde proporcionar um melhor alcance da saúde para toda a população.

O projeto tem por objetivo traçar as premissas, características básicas e resultados esperados sobre a implantação de ponte em concreto armado na Estrada Dias Martins. A implantação da Rodovia Estrada Dias Martins se divide em 03 (três) trechos: trecho 1 e 3 corresponde a implantação e recuperação de vias (já em aprovação) e o trecho 02 a implantação da ponte mista (captação de recurso junto a SUDAM). Sua localidade abrange os bairros do Ipê no qual interliga o conjunto Universitário e alameda dos Sabiás (Distrito Industrial – Zona C). Nos trechos, 1 e 3, que corresponde ao Segmento com via de rolamento do lado esquerdo, incluindo ciclofaixa, calçada na lateral, meio fio e sarjeta, com largura de 10,50m, com extensão de 1.861,0m. No trecho 02 – corresponde a implantação de uma ponte de concreto sobre o igarapé Dias Martins em concreto armado modular – ext. 85 m e com largura de 10,80 m e os acessos dos encontros.

O projeto tem por objetivo traçar as premissas, características básicas e resultados esperados sobre a Construção da Etapa 3 do Arco Metropolitano. A implantação de rodovias no Arco Metropolitano iniciará pela etapa 3, por ser atualmente a fase que integrará melhor o papel destas construções, que é uma alternativa a mais, principalmente em regiões metropolitanas densamente povoadas e com várias rodovias de acesso, de forma a evitar que os veículos que não têm origem ou destino na cidade precisem utilizar o sistema viário local.

O projeto tem por objetivo traçar as premissas, características básicas e resultados esperados sobre a implantação e pavimentação da Avenida Expoacre. A implantação da Avenida da Expoacre se divide em 02 (dois) trechos, no qual o trecho 01 - interliga a rotatória do Posto do Correntão até a rotatória da Expoacre na AC-40, o trecho 02 – interliga a Rodovia AC-40 até rotatória da Via Verde com a Estrada do Amapá. Seu objetivo é buscar uma ligação alternativa da Rod. BR 364 com a Rod. AC-40 e a Via Verde, na Estrada do Amapá, visa garantir o melhor fluxo e segurança dos veículos/usuário, melhorando e reduzindo o congestionamento e transtorno diário na Rotatória da Corrente.

O presente projeto tem como objetivo traçar as premissas, características básicas e resultados esperados sobre o contrato de restauração e manutenção rodoviária do estado do Acre – CREMA/AC, através do microrevestimento. É de primordial importância que existam manutenções nas estradas estaduais, pois elas é que permitem o acesso dos serviços públicos e o escoamento da produção das diversas comunidades que não tem acesso às rodovias federais. Sem essa manutenção periódica torna-se impossível manter a segurança das estradas e a perenidade do transporte rodoviário dando acesso à essas comunidades.

Cruzeiro do Sul é a maior cidade do Vale do Juruá, detentora de um mercado interno potencial de extrema importância para toda a região. É para Cruzeiro do Sul que se destina boa parte da produção agropecuária, agroflorestal e extrativista da região, sendo assim o maior polo de comércio da região. Porém, atualmente esse comércio é feito de forma inadequada. Sem opções de portos ou atracadouros na cidade, as embarcações ancoram na margem do Rio Juruá e desembarcam suas mercadorias de forma precária. Isso desestimula o comércio local, por gerar uma desorganização, tornando a economia municipal enfraquecida. O projeto ainda será importante para intensificar as atividades de turismo da região, servindo como local propício para realização de eventos e contando com diversas opções de lazer à população, além de servir como infraestrutura para o escoamento da produção do rural das áreas próximas.

Elaboração de uma proposta técnica para a construção e elaboração dos Projetos executivos de 12 (doze) unidades de Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania – CISPC, em diversos Municípios do Estado do Acre. Neste contexto o Plano de Segurança do atual Governo tem dentre suas ações, a prioridade da construção e disponibilização dos Centros Integrados de Segurança Pública e Cidadania – CISP, como forma de conter e gerir o avanço da criminalidade violenta em nosso Estado. Diante da necessidade de agir de forma rápida e eficaz para solucionar o processo de implantação dos CISPC’s, ciente da existência de novas tecnologias e sistemas construtivos industrializados, com construções implantadas de forma modular, vislumbramos a possibilidade de alcançar essas tecnologias, caracterizadas pela racionalização de custos, conformidade técnica, rapidez, desempenho, portabilidade e durabilidade, atendendo a urgência que o caso requer.

Construção de Unidade de Atenção Obstétrica e Neonatal fundamentada na qualificação e na humanização da atenção à saúde das mulheres, gestantes e recém-nascidos, visando a oferta de qualidade, ampliação do serviço, melhoria no acesso, por meio de uma estrutura física adequada para atender à necessidade demográfica e epidemiológica.

Este projeto visa capacitar empreendedores do Acre, promovendo cursos, oficinas e mentorias personalizadas com conteúdo cuidadosamente selecionado para muni-los de conhecimentos e técnicas que impulsionem os negócios destes, fortaleçam empreendimentos locais e estimulem o desenvolvimento econômico sustentável. Com parcerias estratégicas e avaliação contínua, almeja-se reforçar uma cultura colaborativa e contribuir para uma sociedade mais justa e solidária.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural do Amapá, regulamentada pelo Decreto 2821, de 06 de agosto de 2009, tem a finalidade na formulação e coordenação da política estadual do desenvolvimento agrícola, pecuária, aquícola, pesqueiro, florestal, extrativista, da agroindústria e do abastecimento, defesa e inspeção animal e vegetal do Estado do Amapá. Em sendo assim, em 2021, firmou um TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a CEPLAC: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira vinculada ao Ministério de Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA, no qual foram beneficiados 270 agricultores familiares inseridos nas comunidades: Nova Canaã, Pico Gadelha, Colônia do Matapi, Cooperativa de Mulheres Agroextrativistas do Amapá, Associação dos Agricultores e Agricultoras da Perimetral Norte e Estrada de Ferro, Associação das Mulheres Agricultoras da erimetral Norte e Estrada de Ferro do Amapá, Associação do Agricultores da Região do Cupixi, Associação dos Agricultores do Munguba e Associação Nova União, sediadas no Espaço territorial do município de Porto Grande. Em face do exposto, justifica-se a implementação do projeto em pauta, no intuito de intensificar o cultivo com a irrigação junto aos produtores selecionados nas comunidades supracitadas.

Com aquisição do KIT PADRÃO PARA BENEFICIAMENTO DO AÇAÍ, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural vai possibilitar o acesso dos microempreendedores ao mercado de comercialização dos produtos oriundos do açaí, garantindo a melhoria na qualidade de vida dos beneficiados do projeto, nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão, no Estado do Amapá.

No estado do Amapá, a atividade pesqueira desempenha um papel fundamental tanto na economia quanto na cultura local. Nesse contexto, o municípios de Oiapoque, Calçoene e Amapá são estratégicos para a atividade pesqueira, que é uma importante fonte de renda para muitas famílias locais, e tanto a pesca artesanal quanto a pesca industrial geram empregos diretos e indiretos, movimentando a economia regional e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico desse município. Diante disso, surge a necessidade de estabelecer politicas públicas eficientes para estruturar/fortalecer processo de recepção de investidores; implantar infraestrutura necessária ao embarque/ desembrque do pescado, manutenção de embarcações, redes e apetrechos, fornecimento de gelo a baixo custo para os pescadores artesanais, Atrair indústrias de processamento para Oiapoque, Calçoene e Amapá, e incentivar o reaproveitamentode resíduos através do beneficiamento de subprodutos do pescado. Os impactos qualitativos esperados são, principalmente, agregar valor à produção e aumentar renda e arrecadação no Estado, melhorar as condições sanitárias e ambientais nesses locais de trabalho, reduzir os custos do pescado para o consumidor, além de estimular setores produtores/beneficiadores de outros insumos. Com isso, toda a população deste município tende a ser beneficiada direta ou indiretamente.

O ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS será um espaço dentro da escola, que atuará em conjunto com as COM-VIDAS, que são Comissões escolares formadas para dialogar sobre a qualidade de vida e o meio ambiente. No Amapá, essa política nacional foi fortalecida, a partir da Portaria de criação das COM-VIDAs-085/2023/ GAB/ SEED. Cada Espaço trabalhará a partir a educação ambiental, com mais 4 eixos fundamentais, que são a educação patrimonial, a cultura da paz, a leitura e a pesquisa. O ESPAÇO será coordenado por, pelo menos, 02 professores da escola, devendo ser composto inicialmente com 50 alunos. Destacamos que essas pessoas podem e devem compor a COM-VIDA da escola. A escola deve dispor de um local que permita encontros periódicos deste grupo de pessoas, com sala disponibilizada, na escola. A principal tarefa deste grupo será implementar, na Escola, os indicadores de uma Escola Sustentável. Estes indicadores serão apresentados, primeiramente, a partir da direção da Unidade de Educação Ambiental/NATEP/CODNOPE/SAPE/SEED, tendo passado por avaliação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amapá (CIEA/AP). Porém, os indicadores serão revisados pelos ESPAÇOS e poderão ser ressignificados ao longo do processo educativo do Projeto. A partir disso, a Escola receberá o SELO DE ESCOLA SUSTENTÁVEL, com validade de 02 anos e monitoramento contínuo. O ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS está alinhado diretamente com os ODS (Objetivos de desenvolvimento sustentável) abaixo listados: 04,12,13, e 15. O NÚCLEO beneficiará o público atingido a partir das seguintes ações e metas: Cada escola receberá: 1 voucher horta, 1 data show, 1 celular e 100 livros literários de autores amapaenses Cada escola deverá escolher 02 professores para atuar no Projeto e cada um deles receberá: 1 notebook e 104h de formação a partir dos eixos do Projeto. Os alunos receberão: 1 Kit pedagógico e 480h de formação nos eixos do projeto A Unidade de Educação Ambiental da SEED vai adquire 50 tablets, um data show, uma caixa de som e 02 notebooks para ministrar a formação nas escolas selecionadas. Deve-se destacar aqui, a possibilidade deste material ser utilizado em outras turmas de escolas não contempladas inicialmente no Projeto, o que demonstra sua replicabilidade. Sobre as formações: Os formadores locais acompanharão os professores e alunos de forma não presencial em atividades diversas durante o ano letivo de 2024, contemplando os eixos do projeto. DETALHAMENTOS RELEVANTES 1. Atenderemos 40 escolas, com 80 professores diretamente mobilizados e capacitados. Em cada escola serão impactados diretamente 50 alunos, sendo o total de 2.000 estudantes. 2. A compra do celular é para estimular a produção de conteúdo pelos alunos envolvidos. Por isso, também vamos oferecer formação na criação e edição de vídeos 3. Os livros adquiridos deverão ser analisados pelo NATEP/CODNOPE, NUPROLID/CAED e PROLER/AP e comporão o acervo da Sala de Leitura ou Biblioteca Escolar 4. As escolas atendidas serão assim distribuídas: 20 escolas da zona urbana de Macapá, 02 escolas da zona rural de Macapá, 04 escolas em Santana e 01 nos demais municípios do Estado, o que equivale a mais 14 escolas. CONTEXTUALIZAÇÃO A Educação Ambiental (doravante EA) está estabelecida pela Lei Federal 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providencias. No Art. 3o da referida Lei, vemos que a EA deve compor parte do processo educativo mais amplo e que todos têm direito a ela, incumbindo: I - ao Poder Público, nos termos dos Arts. 205 e 225 da Constituição Federal, definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e II - as instituições educativas, promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem. Com base nessa referência são implementadas políticas, programas e projetos em todo o país. Assim, nascem as COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA (doravante COM-VIDAs), estimuladas, em cada estado, pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e da Mudança Climática. Assim, os estados chamam a criação das Comissões nas escolas através de portaria específica. Nesse sentido, a SEED/AP publicou a Portaria 085/2023 GAB/SEED. Nos últimos quatro anos, vimos um desmonte das políticas ambientais em todo o país e o descaso com a EA foi no mesmo passo, desestimulando escolas, educadores e estudantes envolvidos em ações diversas. E o quadro da pandemia também contribuiu para isso, dificultando a continuidade de projetos. Dessa forma, este momento será essencial para trabalhar a política estadual da educação ambiental, em conformidade com a Lei Estadual 1.295/2009, que Autoriza o Governo do Estado do Amapá a instituir a Política Estadual de Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Informações de Educação Ambiental. Logo, o Projeto “ESPAÇO ESCOLAR DE IDEIAS SUSTENTÁVEIS” trata- se de uma intervenção escolar, com várias etapas a serem vivenciadas pelos estudantes, estimulando a retomada de ações de sustentabilidade nas escolas, a partir de eixos de debates essenciais: que são a educação patrimonial, a cultura da paz, a leitura e a pesquisa, que juntos comporão os indicadores para se construir uma escola sustentável. Este projeto também afirma-se através dos princípios do direito ambiental, que foram elaborados para dar legitimidade jurídica aos Estados a criarem políticas públicas voltadas à proteção ambiental. Eles possuem a função de ordenar a construção normativa ambiental internacional, regional e nacional. Porém, é sabido que o direito ambiental é um ramo jurídico de criação tardia, que somente passou a ser aplicado com mais intensidade a partir do último quarto do século XX. Dentre os 05 princípios, este projeto trabalha de forma mais direta com 02:  Princípio do Desenvolvimento Sustentável;  Princípio da Participação Pública. Os Princípios estabelecem um conjunto de proposições que alicerçam um sistema, garantindo a validade das ações e sendo seu ponto de partida. Vem do vocábulo latino principium, pincipii, que significa “o início, aquilo que se tem por primeiro”. Para Fiorillo, os princípios constituem pedras basilares dos sistemas político-jurídicos dos Estados civilizados, sendo adotados internacionalmente como fruto da necessidade de uma ecologia equilibrada e indicativos do caminho adequado para a proteção ambiental, em conformidade com a realidade social e os valores culturais de cada Estado (2011, p. 82). Ou seja, a defesa do meio ambiente amparada nos princípios ganha em teoria e prática, pois estará sustentada no olhar do espírito da lei e também em práticas adotadas que dão certo e que, muitas vezes, corrigem os erros já cometidos. É certo que esses valores serão apontados e vivenciados, por intermédio de alguém que educa e alguém que aprende e vice versa; mas eles são necessários na formação de cada indivíduo. Isso também é elucidativo, na medida em que evidencia que os valores ambientais não nascem com o indivíduo, precisam ser aprendidos e solidificados. Dessa forma, com a realização deste Projeto será possível instigar os estudantes e as escolas sobre boas práticas na educação ambiental, bem como estimular um olhar mais ecológico e sustentável dentro das unidades escolares, com basilares que trazem em si, o acúmulo de lutas e normativas em torno da Educação Ambiental. Devemos destacar que a instituição dos ESPAÇOS em conjunto com as COM-VIDAs nas escolas será de caráter permanente, podendo, inclusive a vir se transformar em programa com destinação financeira para a realização e projetos continuados. Assim, os ESPAÇOS serão fundamentais para possibilitar a participação das escolas nos encontros locais e nas Conferências nacional e estadual infantojuvenil pelo meio ambiente, o que comprova que o projeto possui uma missão de consolidar a EA nas unidades escolares. O projeto também considera a existência da(s) cultura(s) amazônica(s), no século XXI, que ecoam para o mundo nas vozes das pessoas que a tecem: “Enquanto estivermos vivos, vamos lutar”, disse o indígena Laércio Guajajara1 por ocasião das investigações numa recente emboscada ao grupo do qual faz parte intitulado “Guardiões da Floresta”. Esse indígena faz parte do povo Awa- Guajá, um dos povos mais vulneráveis do mundo, segundo a referida matéria. Nesse aspecto, chama atenção a ênfase de Laércio Guajajara, ao afirmar: “Nós indígenas temos a floresta em pé, temos casa lá. A caça é o nosso açougue, nossa terra é o que temos. Não precisamos estar destruindo a terra, vendendo madeira, tirando minério. Nós precisamos é estar dentro do território”. Ou seja, esse território é a sua cultura e o seu modo de vida – elemento primordial e matriz para seu pertencimento em relação a uma ancestralidade que, ao contrário do que acredita o senso comum, dialoga diretamente com o presente e o futuro de seu povo.

Este projeto tem por finalidade garantir a trafegabilidade da população dos municípios do interior do Estado durante todo o ano, reduzir os custos de transportes além de externalidade como: atratividade de empreendimentos industriais e comercias, maior produtividade da economia, maior confiabilidade na entrega dos produtos no transporte de carga, entre outros. Essas quatros rodovias somam 382km e 194km de Estrada de Ferro.

O Estado do Amapá tem carência de informações integradas e em tempo real para monitorar, acompanhar e avaliar as políticas implementadas e seu planejamento. A carência de informações é um dos principais entraves para tomada de decisão dos gestores, esse acontecimento gera uma série de danos as organizações e no caso da administração pública em perdas sociais com resultados de politicas que reduzem a qualidade de vida da população. Com isso, o governo do Amapá, através da Secretaria de Planejamento, propõe a instalação de um Observatório de Politicas Públicas, sob a ótica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS/ Agenda 2030), com objetivo de produzir estatísticas e indicadores integrados entre os órgãos de governo, garantindo credibilidade, confiança e celeridade no acompanhamento das políticas e disponibilidade das informações.

O estado do Amapá possui uma localização estratégica na Amazônia Brasileira (na foz do rio Amazonas, na região tropical equatorial, em região de encontro com o mar e na porta de entrada da Bacia Hidrográfica Amazônica. Porém, o estado encontra-se em uma região com condições oceanográficas e amazônicas, imprimindo constantes transformações sazonais e interanuais na planície costeira onde que representa quase um um terço do território amapaense, e onde se assentam cerca de 90% da população do estado. As mudanças constantes no território alteram rapidamente a paisagem costeira e marinha, altera a qualidade de suas águas, influencia nas atividades socioeconômicas, em questões fundiárias e no uso do território. Por estar localizado em zona costeira de baixa elevação, o Amapá será um dos estados com maiores desafios para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas com aumento do nível do mar. As taxas medidas de aumento do nível do mar praticamente duplicaram na última década, o que aumentará a influência de processos erosivos, inundações e intrusão salina na região. A ação do homem também tem acelerado essas mudanças e transformando o gerenciamento dos territórios costeiro um desafio para o Estado e municípios, visto as necessidades das populações costeiras de equipamentos sociais e as necessidades do estado de melhoria de sua infraestrutura de transporte e escoamento de produção. Os prejuízos com os fenômenos costeiros só tem aumentado nos últimos anos, com cifras da ordem com dados totais da ordem de 31 milhões entre os anos de 2017 e 2019 que afetaram em torno de 2.500 pessoas e deixaram desabrigadas cerca de 1.500. Portanto é urgente a tomada de decisão e determinação de políticas públicas efetivas para fazer frente ao desafio. A região do Bailique tem sido um exemplo clássico de como intervenções humanas e os processos da natureza em regiões costeiras e marinhas interagem e trazem danos para populações, prejuízos constantes ao Estado, e dificultam as intervenções para solução de problemas. Atualmente essa região encontra-se sob pressão de entrada de águas salinas e erosão que de acordo com relatos diversos, vem afetando a população, as atividades e as infraestruturas, nos últimos 7 anos. As consequências serão majoradas em áreas com elevada exposição e vulnerabilidade, tendo consequências em todo o planejamento para o desenvolvimento do território. Este projeto visa enfrentar o problema pautado em conhecimento técnico-científico cujas respostas sustentarão tomadas de decisão mais efetivas para a região. A execução da proposta permitirá definir melhores locais para alocação de escolas, postos de saúde e demais infraestruturas sociais. Os resultados apoiarão ainda na implementação de melhores métodos e técnicas para o tratamento da água, bem fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.

O movimento atual de reforma da Gestão Municipal busca fortalecer instrumentos de Planejamento Estratégico, ampliando a capacidade gerencial das instituições públicas para melhorar os resultados para a sociedade. Entre esses instrumentos, os Planos Estratégicos são amplamente utilizados devido à escassez de recursos financeiros, exigindo uma ação governamental planejada e focada. Além disso, é necessário que a sociedade tenha uma participação mais ativa na formulação e monitoramento das políticas públicas, visando maior qualidade e equidade nos serviços. Nesse contexto, o Governo do Amapá, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, propõe a criação de um Plano de Desenvolvimento Multissetorial Integrado para municípios com menos de 100 mil habitantes.

O Programa Minha Primeira Empresa visa fomentar a implantação/consolidação de novas empresas no Estado do Amapá, com o objetivo de apoiar e dar incentivo a empreendedores interessados em implantar sua primeira empresa, especialmente, os jovens empreendedores, participantes de programas sociais inscritos no Cadúnico, dentre outros. O projeto tem uma proposta moderna e atual, aliando concessão de crédito com capacitação e acompanhamento com o objetivo de capacitar empreendedores em todo o Estado para aumentar suas oportunidades de negócios de forma sustentável, tornando possível e viável a formalização e o financiamento da primeira empresa. Para atingir essa meta, são utilizadas as seguintes ferramentas: diagnósticos para identificação do perfil empreendedor; cursos e palestras sobre gestão empresarial; formatação de planos de negócios com soluções inovadoras, competitivas e sustentáveis; orientação e consultoria de acesso ao crédito; acompanhamento sistemático dos empreendedores atendidos por meio de encontros periódicos

Com mais de 2000 espécies de peixes catalogadas cientificamente, o Amazonas possui uma produção de pescado estimada em cerca de 200 mil toneladas/ano, sendo que a pesca extrativa comercial gira em torno 65.000 t/ano, ficando o restante com o cultivo em ambientes controlados pelo homem (estimada em 7.000 toneladas/ano) e a pesca feita por ribeirinhos para autoconsumo e/ou venda do excedente nos municípios do interior. O esforço de produção concentra-se principalmente em cerca de 30 espécies de maior valor comercial e de preferência e gosto do consumidor regional. O Amazonas é o maior produtor de peixes de água doce do país, sendo que a pesca representa uma geração de renda da ordem de US$200 milhões/ano, ou seja, muito importante para o PIB do Estado. Essa relevância do setor pesqueiro tem reflexos diretos nas oportunidades de trabalho gerado, posto que envolve diretamente cerca de 42 mil profissionais da pesca e 80 mil pescadores ribeirinhos (Lourenço et al., 2003). Além disso, o setor é importante na manutenção do emprego, envolvendo somente em Manaus cerca de 40 mil pessoas dependentes financeiramente da atividade para a sua sobrevivência.

A atividade do cultivo de mandioca (Manihot esculenta Crantz) é muito antiga, advinda dos primeiros habitantes, herdada das culturas indígenas constituindo-se a farinha de mandioca, num dos elementos básicos da alimentação da população ribeirinha. Historicamente, a cultura da mandioca é feita em pequenas áreas, utilizando mão-de-obra familiar, com a produção destinada ao consumo familiar e algum excedente, comercializado nas principais sedes dos municípios amazonenses. Com o aumento da demanda, passou-se a cultivar áreas maiores, com sua destinação específica para comercialização. A industrialização aparece como uma das formas com maior possibilidade de aproveitamento do produto que pode ser direcionada para o consumo humano, na forma de farinhas cruas ou torradas e polvilhos, e para consumo animal, na forma de raspas e resíduos da própria indústria ou, simplesmente, transformada em fécula ou amido para fins industriais. Na Amazônia toda a produção de mandioca está voltada, quase que totalmente para a produção de farinha, que é um dos alimentos básicos da população juntamente com o peixe. Por isso, está entre as cinco principais culturas cultivadas na região.

O estado do Amazonas é o maior do país, com aproximadamente 1,5 milhão de km², possuindo assim uma considerável quantidade dos recursos florestais da região. A exploração florestal para fins madeireiros caracteriza-se no Amazonas como extrativismo vegetal empírico. Até a década de 70 se concentrava principalmente nos rios de água branca. A partir dos anos 80, houve um incremento na utilização de madeira oriunda de florestas de terra-firme, face à abertura de eixos viários nas proximidades de Manaus, notadamente no Distrito Agropecuário da SUFRAMA. A maior característica da exploração é seu caráter seletivo, elegendo em torno de quatro espécies para a produção de laminados e quatro dezenas de outras espécies para produtos serrados, especialmente angelim-pedra e louros. A sumaúma corre riscos iminentes de exaustão comercial do recurso. O nível das enchentes determina se a safra é boa ou ruim. Nas várzeas, a extração é realizada nos meses de agosto a novembro, por ocasião das vazantes dos rios. A retirada e transporte fluvial das toras são realizados nos meses de fevereiro a junho, época das cheias. A exploração em terra firme se concentra nas proximidades de Manaus e das sedes dos Municípios, em função dos eixos viários existentes. As empresas do setor de madeira-móveis se situam na cidade de Manaus, nos polos moveleiros do Baixo Amazonas e na região do Alto Solimões, produzindo móveis em estilo colonial e popular (estantes, vitrines, prateleiras, armários, etc), para sala de jantar, dormitório, copa, cozinha, piscina e varanda.

O presente projeto tem como objetivo promover o fortalecimento da Cadeia de valor da Madeira Manejada em Pequena Escala em municípios prioritários do Estado do Amazonas, por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural-ATER. Busca-se, também avaliar a situação dos planos elaborados, implementar métodos adequados na condução das pequenas indústrias madeireiras, aumentar a oferta da madeira oriunda de Plano de Manejo no estado e apoiar o processo de comercialização e promover o acesso ao crédito rural dos manejadores. A área de abrangência do Projeto contempla 23 municípios. Para o alcance dos objetivos o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas-IDAM atuará de forma articulada e integrada com o sistema SEPROR. A cadeia de valor da madeira manejada tem sua importância fundamentada em seu baixo impacto na floresta, entretanto, a extração de madeira é uma atividade que sempre ocorre no interior do estado, o que compele ao manejo a função de resgatar a dignidade dos agricultores familiares que executam a atividade e que se veem por força da legislação ambiental, tratados como meros infratores ambientais. O aporte de recursos financeiros necessários à implementação deste Projeto é da ordem de R$ 863.690,00 (oitocentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa reais), destinados às ações e atividades de ATER definidas e intercambio de técnicos.

No Amazonas cerca de 93% dos municípios dispõe seus resíduos em lixões a céu aberto, outras práticas comuns são o descarte em lixeiras viciadas e a queima dos resíduos em quintais. Esse processo ocorre sem medidas de proteção ao meio ambiente propiciando a proliferação de vetores de doenças, risco aviário, poluição do solo, contaminação de recursos hídricos e atração de animais, criando ambientes sem qualquer controle para onde são enviados os resíduos sólidos, de forma indistinta, desordenada e em desacordo com a legislação. Nesse sentido, a construção de aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Manaus/AM, onde se concentra a maior densidade populacional e o meio ambiente sofre as maiores pressões antropogênicas de degradação ambiental, surge como uma medida imprescindível para conter os impactos da degradação e para o atendimento da legislação vigente, no sentido de dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos gerados.

No Amazonas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI através da Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo – SETEMP juntamente com o Programa Amazonense de Promoção do Artesanato instituído pela Lei 3003 de 22/11/05, vem desenvolvendo e implementando ações de fomento a atividade artesanal do Estado com o objetivo de coordenar e desenvolver atividades que visam à valorização do artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico, imprimindo uma legítima forma de se reconhecer os valores indiscutíveis do fazer tradicional. Com seus eixos norteadores definidos a partir de orientações e diretrizes do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Atualmente temos cadastrados 4.900 artesãos nas diversas tipologias artesanais sendo formado em sua maioria pelo sexo feminino que representam 72,8% do total de artesãos e mais de 93% dos cadastrados desenvolvem suas atividades laborais em suas próprias residências.

O Projeto representa um modelo de gestão governamental de negócios, que visa trazer ao modelo de desenvolvimento, uma maior participação dos minerais na economia do estado dinamizando o mercado de construção civil em função da redução dos preços de seus insumos e melhoria da qualidade dos produtos gerados, atraindo novos investimentos de modo a tornar o Amazonas menos dependente do Polo Industrial de Manaus (PIM), e mais inclusivo na economia nacional e mundial, ao tempo em que proporciona melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos.

A pesca na Amazônia é uma atividade tradicional com grande potencial para o desenvolvimento social e econômico das populações amazônicas. Esta atividade possui papel destacado quando comparada com as demais regiões do país, devido à diversidade de espécies exploradas, percentual de pescado capturado e pela alta correlação das populações ribeirinhas com este ramo de atividade (Ruffino et al., 2005, 2006). O Estado do Amazonas é o maior produtor de peixe ornamental de água doce do Brasil. Essa pesca é concentrada na região do Rio Negro, nos municípios de Barcelos, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Estima-se que o Estado exporta 16 milhões de unidades de peixes ornamentais por ano, contribuindo com 70% do total exportado pelo Brasil, dos quais o rio Negro e seus afluentes representam aproximadamente 80% da produção total, tendo o Estado o faturamento anual em torno de US$ 3 milhões (cerca de R$ 5,0 milhões). Entretanto, informações do Projeto Piaba afirma que em média são capturados cerca de 30 milhões de peixes (piabas)/ano, apenas no município de Barcelos.

O presente projeto tem como objetivo de fortalecer as cadeias de valor dos óleos vegetais, borracha extrativa, castanha do Brasil e piaçava em municípios estratégicos do estado do Amazonas, por meio dos serviços de ATER como alternativa econômica sustentável de inclusão socioprodutiva e desenvolvimento local. Este projeto atenderá um público beneficiários de 1.794 extrativistas, distribuídos em 21 municípios no estado do Amazonas, no valor de R$ 4.526.400,20. Além disso o projeto buscará desenvolver uma série de métodos de ATER e atividades que nortearão os trabalhos nas boas práticas de manejo que contribuirão para melhoria na qualidade dos produtos florestais não madeireiros ofertados e também para a sustentabilidade das espécies manejadas. Mesmo Amazônia tendo situação privilegiada em relação à sua biodiversidade, os Produtos Florestais Não Madeireiros – PFNMs existentes e os métodos utilizados para obtenção da matéria prima que, geralmente são artesanais, não geram volume de produção suficiente para efetivação de bons negócios um outro problema é a deficiência de assistência técnica para as chamadas boas práticas de manejo para esses produtos oriundo do extrativismo que por vezes leva ao esgotamento do bem natural devido a exploração excessiva ou práticas inadequadas que compromete a qualidade dos produtos e a sustentabilidade das espécies ao longo dos anos. Portanto, o presente projeto além de sustentável, também visa promover e fortalecer as atividades econômicas sustentáveis, envolvendo produtos oriundos da floresta, resultando na geração de renda e na melhoria da qualidade de vida das populações extrativista.

Amazônia tem a maior indústria naval autônoma do planeta. Só no Amazonas são mais de 300 estaleiros - a maioria de pequeno porte - espalhados por todos os municípios do Estado. Segundo o Sindicato de Reparo e Construção Naval do Amazonas (Sindinaval), a frota da região gira em torno de cinco mil barcos, sendo que cerca de 90% são feitos de madeira, seguindo as mesmas características gerais. Também segundo o Sindicato, 95% do abastecimento dos municípios amazonenses - incluindo toda sorte de produtos - são feitas por via fluvial. Isso vale para o transporte de passageiros entre os municípios. Segundo o Sindinaval, os estaleiros de reparo ocupam 20% da orla da Manaus, sendo um dos maiores polos de conserto do Estado. Existem basicamente dois tipos de empreendimentos, os estaleiros de construção e os de reparo, ambos podem ser encontrados em qualquer município da região. As embarcações de madeira não são produzidas em estaleiros, mas pelos artesãos, que sempre fizeram e continuam fazendo os barcos de madeira. Essa tecnologia estaria se perdendo, contudo, pela substituição. Os poucos construtores que poderiam ser caracterizados como estaleiros migraram para outros materiais, como o aço. A tendência de substituição de material é, possivelmente, irreversível, dada a questão crítica da segurança, da classificação e do financiamento quando se trata de embarcações de madeira. O processo industrial naval do Estado do Amazonas, configura-se pela existência de empreendimentos de grande, médio e pequeno porte, nas atividades de construção e reparo de variados tipos de embarcações. A inexistência de uma política industrial voltada ao setor, que proporcione aos estaleiros possibilidades de melhoria da infraestrutura, novas tecnologias, capacitação e acesso a financiamentos, tem dificultado a consolidação e ampliação deste segmento mercadológico, estratégico para o desenvolvimento do Estado. Considera-se essa iniciativa como o primeiro passo para o estabelecimento efetivo de uma política dirigida a dinamização dessa importante atividade econômica.

O BIODARPE visa implementar indústrias sustentáveis na Amazônia, com a implantação do projeto no município de Rio Preto da Eva. Integrando recursos naturais com biotecnologia, o projeto promove inovações nos setores de cultivo agropecuário, bioextrativismo e biofármacos, impulsionando o desenvolvimento econômico local e criando empregos verdes na região. A proposta do BIODARPE inclui não apenas a ampliação da escala de produção, mas também a adoção de produtos da bioeconomia, como inoculadores, para impulsionar o crescimento sustentável. Além disso, o projeto visa atrair novas bioagroindústrias, proporcionando tecnologias inovadoras para o cultivo agropecuário, bioextrativismo, biofarmacêuticos, fitoterápicos, fármacos, biocombustíveis, bioessências e outros segmentos já consolidados em nível nacional.

Com o objetivo de promover manutenção e melhorias na infraestrutura aeroportuária sob sua responsabilidade, o Programa Aero Amazonas, vem para acelerar essa intenção do Estado, trazendo para nossa região o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda nos municípios alcançados pelo programa. Na região amazônica, algumas cidades ficam completamente isoladas no período da vazante dos rios, por inexistência de ligação terrestre ou aeroviária. Os aeródromos que terão sua infraestrutura passando por melhorias, passarão a funcionar como elementos indutores do desenvolvimento social e econômico destes municípios.

A proposta do projeto ocorre em um contexto de fortes expectativas em relação à recuperação e pavimentação da rodovia BR 319, mobilizando governo e setores da sociedade em torno do objetivo de assegurar uma condição de alta governança sobre a área de influência desse empreendimento, adotando medidas capazes de, por um lado, evitar efeitos colaterais indesejáveis, notadamente o desmatamento e agravamento das condições sociais da população e, por outro, realizar plenamente o potencial de desenvolvimento contido no território, incluindo aquele majoritariamente sob o domínio das áreas protegidas que cumprem papel estratégico para preservação dos ecossistemas às margens da rodovia, assim como para a produção e reprodução de povos indígenas e comunidades tradicionais. A questão central, portanto, é a de como criar sinergias sociais, econômicas e ambientais coerentes com esses objetivos entre o empreendimento e o seu entorno, não apenas imediato, mas em toda sua área de influência. Apesar dos esforços do estado do Amazonas para preservar e conservar seus recursos naturais, existe a necessidade, em especial, de definir um plano de desenvolvimento territorial para análise e fundamentação das estratégias e prioridades ambientais e políticas para o delineamento de programas, projetos e ações para o desenvolvimento a área de influência da rodovia federal BR-319, que liga as cidades de Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um dos instrumentos utilizados pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho do território nacional. Municípios, estados e órgãos federais executam o ZEE com o objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. O ZEE busca valorizar particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território, buscando, assim, avanço na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental territorial. Além de subsidiar informações para tomada de decisões e construção de políticas públicas para determinada região, o ZEE se baseia numa análise detalhada e integrada da região, considerando as potencialidades econômicas e sociais e amplia a visão para buscar alternativas para minimizar os impactos decorrentes da ação humana, considerando a capacidade de suporte do meio ambiente. A partir dessa análise, cada unidade territorial identificada poderá receber diretrizes econômicas, sociais e ambientais, inclusive de mitigação ou correção de impactos eventualmente identificados.

A Rodovia Álvaro Maia (BR-319) é uma rodovia federal diagonal brasileira, caracterizada no Plano Nacional de Logística e Transporte – PNLT, como principal eixo do Vetor Amazônico, sendo meio de integração e desenvolvimento nacional. Com extensão de 876,80 km, atualmente trafegável com pavimentação e sinalização no Trecho 1, compreendido entre o Km 0 ao Km 113,7, e o Trecho 3, localizado entre o Km 655,7 (início da BR-230) ao Km 859,5 (divisa do Amazonas com Rondônia). O Trecho do Meio com 405,7 Km de extensão (entre o Km 250,7 ao Km 656,4), requer obras de engenharia para recuperação, pavimentação e sinalização, permitindo novamente o tráfego de cargas e passageiros entre Amazonas, Rondônia e Roraima com o restante do País. Além das cidades de Manaus e Porto Velho, a rodovia abrange os municípios Humaitá, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Careiro da Várzea, Careiro, Autazes, Manaquiri, Borba, Beruri e Tapauá, atendendo mais de 2.532.409 habitantes (62,07 % população do Estado) com IDHM médio de 0,537 e, indiretamente, os demais municípios das bacias dos rios Purus e Madeira.

O prédio do Palacete Cinco de Setembro de propriedade do Governo do Estado do Amazonas e sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, desde 01 de Outubro de 2014, faz parte do acervo de construções urbanas edificadas no período da borracha, que representam a identidade histórico/cultural do Amazonas, cuja recuperação, reforma e preservação atende a necessidade de proteção do patrimônio histórico edificado da cidade. O projeto de Revitalização, Requalificação e Reforma do Palacete, visa preservar os elementos construtivos originais e reverter o que foi modificado durante o passar dos anos, bem como, visa proporcionar a modernização das instalações para atender a implantação do Centro Cultural Palacete 5 de Setembro, o qual contempla serviços de limpeza, recomposição e reconstituição de elementos arquitetônicos danificados da fachada e do interior da edificação.

A estrada vicinal ZF-3, é um ramal de leito natural interligando Manaus ao município de Rio Preto da Eva, permite o acesso entre a estrada federal BR-174 no KM – 63 e a estrada estadual AM – 010 a partir do KM-91, permitindo a estruturação destes trechos que envolvem ZF-7a, ZF-7b, ZF-7c. Atende o Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, além de viabilizar o sistema rodoviário Inter municipal pois permite o acesso a outros municípios da RMM. Atende mais de 600 famílias produtoras somente em Rio Preto da Eva.

Todos os municípios incluídos no APL de Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais possuem bases do IDAM (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas) instaladas, todavia, nem todos podem contar com assistência técnica capacitada para apoiar o desenvolvimento do APL no local. No contexto macro, as unidades de beneficiamento existentes no estado podem contribuir para a agregação de valor à fruticultura local. Já existe comercialização de produtos beneficiados, porém, é necessário conscientizar produtores para o fornecimento de matéria-prima, de acordo com os parâmetros fitossanitários exigidos. Os principais tipos de interação e cooperação existentes entre as empresas do arranjo, e entre elas e as instituições públicas e privadas locais são o fomento, a assistência técnica, a geração de tecnologia, a organização, a capacitação, a agregação de valor (beneficiamento) e o apoio à comercialização da produção. Cada vez mais a cooperação é condição necessária para a sobrevivência e o desenvolvimento dos pequenos negócios, com o auxílio de mecanismos de coordenação e intermediação dos múltiplos interesses e objetivos envolvidos. O programa de APL’s no Amazonas que se encontra sob a coordenação do Núcleo Estadual de APL’s – NEAPL, criado no âmbito da SEPLAN/AM, tem por finalidade desenvolver estratégias e ações que possibilitem a consolidação e o fortalecimento de potenciais segmentos econômicos, por meio da cooperação entre os atores locais, identificados a partir de seu envolvimento no setor, em especial a pesquisa técnico-científica para a melhoria dos processos produtivos.

Ao pesquisar sobre a cadeia de fitoterápicos no Estado do Amazonas, verifica-se uma grande diversidade e abundância de plantas medicinais com potencial fitoterápico encontradas ao longo do estado que podem possibilitar um vasto leque de aplicações a serem exploradas. Entretanto, também é verificada uma carência de informações sistematizadas e integradas sobre a referida cadeia, além de gargalos pontuais que impedem o seu pleno desenvolvimento. Diante deste quadro geral, este projeto tem o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, mercadológico, tecnológico, social e ambiental da cadeia produtiva de fitoterápicos no Estado do Amazonas a partir de ações estratégicas em demandas e territórios específicos. O projeto está estruturado em cinco eixos principais, sendo estes: 1) Mapeamento; 2) Banco de Dados; 3) Rastreabilidade e certificação; 4) Farmácia viva e 5) Recursos humanos; onde todas as ações do mesmo encontram-se vinculadas a algum destes eixos e serão executadas pela equipe da SEDECTI em conjunto com as instituições parceiras (ANVISA, CBA, EMBRAPA Amazônia Ocidental, FUNAI/AM, FIOCRUZ, FVS-RCP/AM, IDSM, IFAM, INPA, SEPROR/AM, SEMA/AM, SEBRAE/AM, UEA e UFAM) de forma direta e/ou indireta. A partir das ações norteadas por esses eixos, o projeto visa a mobilização de atores da hélice quíntupla (governo, setor privado, academia, sociedade civil e organizações do terceiro setor, e fundos de investimento) que participem de forma direta e indireta na cadeia produtiva de fitoterápicos a fim identificar oportunidades e desafios neste setor. Com isso, espera-se trazer como benefícios e impactos para a cadeia produtiva de fitoterápicos através da formação de políticas públicas, aumento da visibilidade dos produtos, impacto positivo sobre a saúde pública, promoção do uso sustentável da sociobiodiversidade do Amazonas, incentivo à inovação do setor farmacêutico e estímulo ao desenvolvimento local/regional com inclusão produtiva e empreendedorismo.

A castanha é um produto nativo da floresta amazônica, e o Amazonas é o maior produtor no Brasil desde o ano de 2016. O município de Humaitá destaca-se como o maior produtor do Estado, tendo produzido mais de 15.000 toneladas de castanha nos últimos 3 anos. Contudo, apesar da alta demanda e do grande potencial econômico, o setor da castanha recebe pouco investimento em termos de desenvolvimento tecnológico e inovação. Um dos principais entraves para impulsionar a comercialização e o consumo do produto é garantia da sanidade do produto, sendo esta uma exigência dos mercados interno e externo. No entanto, não há no estado laboratório credenciado entre os órgãos competentes para a emissão de laudo desses produtos, o que aumenta os custos e dificulta a comercialização da castanha da grande maioria produtores do interior do estado enfraquecendo o setor. Visando modificar esse cenário e contribuir para o desenvolvimento das redes de conhecimento produtivo da sociobiodiversidade amazônica, este projeto tem por objetivo estruturar laboratório de fitossanidade no Instituto Federal do Amazonas - IFAM em Humaitá. Considerando a existência de professores pesquisadores doutores já qualificados para realizar análises fitossanitárias entende-se que ao estruturar os laboratórios nesta instituição estar-se-á fortalecendo não só o setor da castanha, mas também a educação, pesquisa e extensão. Um laboratório estruturado na cidade de Humaitá terá capacidade de ofertar aos produtores do sul do estado do Amazonas e do norte de Rondônia, possibilidade de verificação da fitossanidade de seus produtos e ainda difundir boas práticas de manejo da castanha no interior da Amazônia.

Com os letreiros turísticos pretende-se criar novos pontos de interesse e de registro de fotos em destinos amazonenses do Mapa do Turismo Brasileiro aproveitando as novas tendências digitais de divulgação. Cojita-se também equipar esses locais com placas de sinalização turística bilíngue destacando os atrativos, estimulando o aumento do fluxo turístico e o da permanência de visitantes nos municípios do interior, assim, incrementando a geração de emprego e renda fora da região metropolitana.

Trata-se de um projeto piloto que visa a identificação de potenciais multiplicadores da atividade turística em ambiente rural, através da estruturação e formatação de produtos turísticos que venham a fortalecer o turismo rural no Estado do Amazonas. Por meio do projeto, a Amazonastur propõe a realização de ações propulsoras do turismo em municípios com vocação turística fora do meio urbano, com a proposta de diversificação da oferta turística, valorizando experiências autênticas e sustentáveis.

O referido projeto aborda ações de defesa vegetal, com ênfase na Praga Quarentenária Moniliophthora roreri, conhecida como \\\"Monilíase do cacau\\\". Serão realizadas ações de Levantamentos Fitossanitários de detecção e Ações de Contenção e Erradicação nos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte. Essas medidas visam evitar a disseminação para outras regiões do estado e unidades da federação, prevenindo reflexos econômicos, ambientais e sociais, como desemprego e perda de renda para as famílias que dependem da comercialização de produtos e subprodutos do cacau e cupuaçu.

O projeto visa avaliar a prevalência de brucelose e tuberculose em bovídeos no Amazonas. Com uma abordagem regionalizada, busca subsidiar estratégias de controle. A iniciativa, alinhada ao PNCEBT, inclui inquérito soroepidemiológico em cerca de 346 propriedades, envolvendo treinamento, coleta e testes em 5.773 amostras para brucelose e 10.745 amostras para tuberculose. Espera-se encontrar os índices destas zoonoses para solicitar revisão do status sanitário, adotar medidas de mitigação e, a longo prazo, erradicar as doenças, além de reduzir perdas econômicas, melhorar a qualidade dos produtos de origem animal e fortalecer a vigilância epidemiológica. O investimento de R$ 4.995.721,88 abrange custos de treinamento, insumos e despesas operacionais.

As Unidades Móveis de Fiscalização e Defesa Agropecuária, são adaptados para o funcionamento de atividade de apoio fiscal, incluindo o fornecimento e instalação de todos os equipamentos e acessórios necessários para o pleno funcionamento das mesmas de acordo com suas especificações. A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas visa desenvolver a preservação do patrimônio animal e vegetal do Estado do Amazonas, contribuindo para o incremento sustentável da produção agropecuária e o resguardo da saúde pública. Desta forma, as unidades serão utilizadas para atendimento de fiscalização destinados a potencialidades locais, características regionais e do público que irá usufruir dos serviços de apoio, priorizando áreas em que possuem a necessidade de atendimento específicos.

O município de Japurá é um município brasileiro do interior do estado do Amazonas, está localizado no Triângulo Jutaí Solimões Juruá, distante 952 km da capital Manaus. Sua maior fonte de renda é a agricultura e pesca. População residente 8.858 habitantes (IBGE 2022). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.522 (IBGE 2010), o que é considerado baixo pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD

Tonantins é um município brasileiro do interior do estado do Amazonas, Região Norte do país. Pertencente à Mesorregião do Sudoeste Amazonense e Microrregião do Alto Solimões, localiza-se a sudoeste de Manaus, capital do estado, distando desta cerca de 872 quilômetros. População residente 19.247 habitantes (IBGE 2022). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.548, de acordo com dados de 2010, o que é considerado baixo pelo PNUD

O município de Urucurituba-AM está localizado na região central do estado do Amazonas, a margem direita do Rio Amazonas, pertencente a região do médio baixo amazonas. Distante da capital do Estado 212 km em linha reta e 216 km por via fluvial. População residente 23.945 habitantes (IBGE 2022). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.588, de acordo com dados de 2010, o que é considerado baixo pelo PNUD.

São Paulo de Olivença é uma cidade no interior do estado do Amazonas. Pertencente à Mesorregião do Sudoeste Amazonense e Microrregião do Alto Solimões, situa-se ao sudoeste da capital do estado, Manaus, distando desta cerca de 1.235 quilômetros. População residente é de 32.967 habitantes (IBGE 2022), sendo assim o terceiro município mais populoso de sua microrregião e o décimo oitavo mais populoso do Amazonas. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0.521, de acordo com dados de 2010, o que é considerado baixo pelo PNUD.

O projeto tem por objetivo principal a confecção de Lixeiras artísticas, que resignifica a concepção de apenas lixeiras tendo como parâmetro a arte plástica presente na cultura borbense, além de, proporcionar a instalação de lixeiras com a finalidade de minimizar o descarte incorreto dos resíduos sólidos urbano e rural. Assim, permite ainda sensibilização da comunidade, bem como, proporcionar a mudança de comportamento atendendo as determinações não somente nos ODS, mas também no PRDA.

Fortalecimento ambiental de combate as queimadas é um projeto que será executado pela Secretaria de Meio Ambiente de Careiro, e trabalhará com estratégias para fortalecer os brigadistas locais e suas ações, com foco na prevenção e combate às queimadas ilegais. Visando alcançar seu objetivo, o projeto também irá promover um treinamento sobre combate a incêndios florestais para os brigadistas e eventos (oficinas, palestras e campanhas, dentre outros) para a população em geral, visando a prevenção e o apoio no combate de queimadas no município de Careiro – AM.

O presente projeto vai comercializar no sistema de troca de produtos industrializados por frutas regionais do alto rio Negro para extração, fabricação e congelamento da polpa de fruta por meio de container frigorífico 10 pés, adaptado e alocado na região central da embarcação regional de madeira, inclusive as instalações de análise, lavagem, processamento, transformação e conservação de polpa de fruta em container refrigerado removível através de um barco de madeira denominado Barco Fábrica de Polpa de Fruta Congelada, com Certificado de Segurança da Navegação, emitido pela Marinha do Brasil. E o fornecimento de energia elétrica será por meio de grupo gerador à diesel e por meio do sistema fotovoltaica (energia limpa) para uso de equipamentos eletrodomésticos por se tratar que a embarcação estará navegando em águas dos rios nascentes, formadores da bacia rio Negro, parte da floresta Amazônica. Além disso, serão disponibilizados pelos menos 10 poços cacimbas escavados, e para sucção e recalque de água potável por meio de bomba d’água submersa e energia solar em pontos estratégicos para abastecer caixas d’água da embarcação. As frutas regionais, depois do processo de transformação em polpa de fruta, serão congeladas, e terá como consumidores finais, a população da cidade, as escolas, instituições públicas, quarteis e os vendedores ambulantes. O município de São Gabriel da Cachoeira, assim como os demais municípios amazonenses possui uma desigualdade hidrográfica a demais regiões brasileiras, ao referirmos que os rios substituem estradas e/ou rodovias, portanto, o meio de locomoção e deslocamento das pessoas é por meio de embarcações, de canoas motorizadas (bongos) para viagens aos locais mais distantes.

Inaugurado em 2006 o Terminal Rodoviário de Rio Preto da Eva está localizado na Rodovia Estadual Deputado Vital Mendonça, km 79, Av. Conrado Niemeyer (Rodovia AM 010). Já passou por algumas pequenas reformas. É um dos pontos de paradas da Rodovia AM 010, por onde passam várias pessoas todos os dias indo e vindo de diversos municípios como: Manaus, Itacoatiara, Silves, Itapiranga, etc. Nele está localizada a sede da ATARPE (Associação de Taxistas de Rio Preto da Eva) além de um ponto de atendimento de mototaxistas. Possui estrutura de vendas de passagens das empresas Eucatur e Transamazônica. A rodoviária atende embarques e desembarques de passageiros (dentre moradores e visitantes), possui box’s de serviços alimentícios e comércio variado e é o primeiro ponto receptivo de turistas e visitantes que se deslocam ao município através de transporte coletivo.

O município de Canutama será beneficiado com a construção da praça para atender a população e o turismo da região.

O projeto tem por objetivo principal a implantação de placas ambientais educativas, fundamental para minimizar os impactos ambientais ao meio ambiente, além de, proporcionar conforto ambiental urbano e rural. Assim, permite ainda sensibilização da comunidade, bem como, proporcionar a mudança de comportamento atendendo as determinações não somente nos ODS, mas também no PRDA.

A obra beneficiará o município de Boa Vista do Ramos, pois o mesmo não possui um local para destinação correta dos resíduos gerados no munícipio, no qual necessita urgente do local adequado para destinação do lixo gerado.

A obra beneficiará a comunidade e turistas, que necessitam de equipamentos adequados para contemplação da natureza, sustentabilidade, acessibilidade impulsionados pela divulgação do “Destino mais doce da Amazônia”, onde o turismo no município vem apresentando grande crescimento, sendo necessário intervenções urbanísticas de acessibilidade para todos, tendo em vista a melhoria e ampliação de infraestrutura que são indispensáveis para a manutenção de fluxo de visitantes no município.

Este projeto visa estruturar a Cadeia Produtiva do Manejo do Pirarucu em atalaia do Norte, através do processo do uso sustentado, garantindo renda familiar aos indígenas. A pesca em Atalaia ocorre de forma artesanal com fins de subsistência e comercial. A produção pesqueira deve beneficiar 14 aldeias no Território Indígena do Vale do Javari e 2.544 pessoas e cerca de 300 lagos. No geral observa-se que o setor pesqueiro de Atalaia do Norte, enfrenta vários problemas, tanto no âmbito da produção, quanto da comercialização, que contribuem para agravar o desequilíbrio entre oferta e demanda, tanto no período da safra como entressafra, refletindo numa grande instabilidade dos preços. Falta de infraestrutura para processamento e armazenamento como: frigoríficos, fábrica de gelo, salgadeiras, que permite a agregação de valor e o aproveitamento de subprodutos como: pele, carcaça, cabeça, vísceras que também podem ser comercializados aumentando o ganho econômico dos manejadores; estocagem e a comercialização ao longo do ano. Faltam embarcações equipamentos para melhorar o sistema de escoamento da produção, visto que os lagos estão posicionados longe da margem dos rios. A região do Vale do Javari sofre grandes invasões de pesca ilegal gerando conflitos severos entre indígenas e não indígenas e o manejo seria uma ferramenta de gestão para resolver estes problemas.

As áreas indígenas, Eware I e Eware II são áreas bem extensas com 150 comunidades com aproximadamente 5.300 famílias e 27.928 pessoas. O principal meio de vida é a exploração dos recursos naturais sendo o maior impacto de uso é sobre o pescado como forma de manutenção alimentar das comunidades e comercialização do excedente para geração de renda. A principal espécie explorada é o Pirarucu o qual sofre pressão de pesca desordenada sem nenhum critério de sustentabilidade e esta espécie tem seus estoques comprometidos. Outras espécies estão também com seus estoques comprometidos, colocando em risco a principal fonte alimentícia dos indígenas, assim como da população da sede municipal que em parte é abastecida por essas áreas. Com a diminuição dos estoques pesqueiros, os indígenas são obrigados a explorar outras fontes dos recursos naturais para geração de renda como a madeira (supressão florestal) e uma maior pressão sobre a caça, ambas como alternativa de geração de renda para compra de gêneros alimentícios e outros fins. Dessa forma, a ideia é através do manejo garantir a recuperação e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e evitar a maior pressão sobre a exploração da madeira e da caça. Essas áreas sofrem também uma pressão sobre a pesca devido as invasões de moradores externos, seja da sede municipal e de outros municípios alimentando ainda mais o risco de colapso de produtos alimentar e ganho econômico para os indígenas. A pesca é a principal atividade econômica e alimentar desse povo, com o declínio dos estoques pesqueiros, há grande risco do comprometimento da segurança alimentar dos indígenas, principalmente das crianças e idosos, assim como, arruinar o ganho econômico e forçá-los a aumentar a pressão da exploração madeira (comercial) e da caça para suprir a deficiência econômica proporcionada pelo declínio da pesca. Prefeitura, FUNAI e IDAM que garantem a disponibilidade técnica e como gestão. A única forma que vimos de evitar um colapso alimentar e econômico é a implementação do manejo dos recursos pesqueiros o qual proporcionará o ordenamento com uso sustentável fazendo com que haja a recuperação e a manutenção sustentável dos estoques pesqueiros e da pesca, garantindo o ganho econômico e a segurança alimentar de todos os indígenas dessas áreas e da sede municipal.

A construção de seis agrovilas nas comunidades Aparecida, Brahma, Sucuriju, Ramal ZF 01 – Comunidade Pai Eterno e Fé em Deus e no Ramal ZF9 a Comunidade das 3, todas localizadas no município de Rio Preto da Eva, no estado do Amazonas. Consiste em cada comunidade e suas respectivas agrovilas a edificação de casas destinadas a abrigar a população local. Essa iniciativa visa promover o desenvolvimento rural sustentável, proporcionando moradias dignas e melhorando as condições de vida dos habitantes da região. Cada agrovila pode ser concebida como um projeto integrado, incluindo infraestrutura básica, como um sistema de abastecimento de água, áreas verdes para lazer e plantio, espaços comunitários, como a construção de um centro comunitário para atendimento dos moradores nas realizações de seu eventos, inclui-se também a construção de uma unidade básica de saúde para tratamento e auxílio na saúde dos moradores bem como a construção de uma escola no incentivo à educação, buscando criar um ambiente propício para o fortalecimento da agricultura familiar e o estímulo à economia local. Além disso, a construção das agrovilas podem contribuir para a promoção da inclusão social e o fomento de práticas sustentáveis, alinhadas com as características ambientais da Amazônia.

Em busca de solução que culmine com o encerramento das atividades da lixeira atual, situada nos limites da zona urbana, os gestores de Anamã tomaram iniciativa de escolher uma área para implantação do Aterro Sanitário Municipal, de modo a coletar, transportar e dar disposição final aos resíduos sólidos da cidade de maneira ambientalmente correta, observando as Políticas Públicas complementares de educação, saúde, infraestrutura e de meio ambiente.

A instalação de um Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos em Maués, trás o fortalecimento da Politica Municipal de Resíduos Sólidos no município, precedida da implementação da coleta seletiva, capacitação, sensibilização e mobilização dos atores envolvidos (FASE I) em atendimento de 100% da zona urbana, com o tratamento adequado de resíduos, eliminando as lixeiras viciadas, realizando o tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos.

Trata-se de projeto do Governo do Estado do Maranhão, realizado por meio da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), que tem por objeto o uso das tecnologias digitais, para aprimorar a prestação dos serviços públicos, assegurando a eficiência, a acessibilidade e a qualidade destes, além de promover a transparência de seus atos e decisões. O projeto, integrante do Plano Maranhão 2050, tem a finalidade de viabilizar a transformação digital na gestão pública do Estado, garantindo o acesso e conexão aos usuários, que poderão participar da administração governamental com mais autonomia e menor custo.

Este presente projeto trata da gestão de resíduos dos municípios maranhenses, onde envolve estratégias para apoio e implementação da reciclagem, auxílio à elaboração de PMGIRS (Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos), auxílio à implantação de aterros sanitários, assim como a destinação adequada de resíduos, além da promoção da logística reversa e encerramento dos lixões maranhenses, visando a sustentabilidade ambiental com inclusão de práticas de redução, reaproveitamento, incluindo fonte de renda as cooperativas e minimizando os impactos ambientais negativos.

Através das ações promovidas pelo Programa Inova Maranhão – Política Pública gerenciada pela SECTI – Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a FAPEMA - Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão, pretende-se, através deste projeto, multiplicar a relevância das ações do Programa Inova Maranhão para o Estado e para as pessoas que são impactadas por essa política pública.

O projeto visa fortalecer a política de crédito de carbono, PSA e a agricultura familiar sustentável no Maranhão, integrando práticas agroflorestais, PSA e a geração de créditos de carbono na região amazônica do estado do Maranhão. Através de capacitação, regularização ambiental, desenvolvimento de projetos-piloto e monitoramento, busca-se melhorar a renda dos agricultores, conservar a biodiversidade e mitigar as mudanças climáticas.

O Projeto está alinhado com o Plano Estratégico Maranhão 2050, o qual estabelece ações efetivas e consubstanciadas na intersetorialidade, como forma de viabilizar a interação entre as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Assistência Social. Inicialmente e prioritariamente, o público-alvo definido para estre projeto é a primeira infância. É imprescindível a caracterização da situação nutricional dessa população, o que justifica a realização de pesquisas de avaliação do Índice de Insegurança Alimentar e Nutricional, associada à outras ações de execução direta, tais como: a implantação de Sistemas Agroalimentares de Segurança Alimentar e Nutricional; a dinamização e expansão de Banco de Alimentos, da Implantação de Sistemas Agroalimentares de Segurança Alimentar e Nutricional – SAASAN, da Implantação e implementação de Sistemas de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN municipais e da Implantação/Dinamização do Projeto “Leite para Todos” , que incentiva a produção e o consumo de Leite Pasteurizado.

O MT Garante é um instrumento que busca mitigar os riscos da operação de crédito para a instituição financeira, tornando o crédito mais acessível para os pequenos negócios. Ele entra no processo de crédito ofertando as garantias, reduzindo o risco de contrapartida, que é maior nos pequenos negócios.

A proposta visa à implementação de laboratórios especializados no Centro de Inovação do Parque Tecnológico Mato Grosso, direcionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas identificadas como prioritárias para o desenvolvimento econômico e social do estado. Esses laboratórios serão fundamentais para impulsionar o avanço científico e tecnológico regional, contribuindo para a consolidação do Parque como um polo de excelência em pesquisa e inovação, além de promover o crescimento sustentável e a competitividade da economia estadual.

O crescimento agropecuário e agroindustrial do Estado de Mato Grosso, e a utilização da biomassa florestal principalmente das espécies de eucalipto como fonte de energia sustentável, têm movimentado o setor produtivo. Contudo, essa demanda crescente por matéria-prima, associada à produção de eucalipto que tem o tempo médio a longo prazo, tem gerado preocupação com um possível \\\'apagão florestal\\\' e desabastecimento do setor agroindustrial. Para enfrentar esse desafio, o projeto objetiva identificar, no Estado, os principais cultivos alternativos de curto prazo que possam substituir e/ou complementar o uso de biomassa. Através de análises de mercado, estudos de caso e entrevistas com especialistas, serão levantados dados que poderão estimular a produção desses cultivos. Espera-se que os resultados forneçam informações técnicas detalhadas que incentivem a adoção desses cultivos alternativos, mitigando os riscos de desabastecimento e apoiando a sustentabilidade do setor agroindustrial.

Aquisição de unidade móvel tipo semirreboque furgão de alumínio sobre chassis com avanço, adaptados para o funcionamento de Unidade Móvel de Educação Profissional elencada abaixo, incluindo o fornecimento e instalação de todos os equipamentos e acessórios necessários para o pleno funcionamento das mesmas de acordo com suas especificações: 01 - Unidade Móvel de Automação. A Unidade Móvel será utilizada para atendimento formativo destinado as potencialidades locais, características regionais e do público que irá usufruir dos serviços, priorizando áreas em que não existem escolas técnicas ou polos de educação profissional.

Trata-se de projeto que visa a ampliação do sistema de radiocomunicação digital - Modernização da comunicação crítica de Segurança Pública - no âmbito do Estado de Rondônia, em substituição ao modelo analógico, a fim de atender às necessidades dos órgãos de segurança pública que compõe a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Técnica Científica – POLITEC). O escopo do projeto destina-se a melhorar a capacidade de comunicação crítica das forças de segurança pública proporcionando maior eficiência e eficácia na segurança das conversações inerentes aos serviços rotineiros dos órgãos de segurança pública, bem como acrescentará a transparência e agilidade nas ações dos servidores, evidenciando a legitimidade da ação e melhor atendimento para o cidadão. O projeto em comento visa alcançar as localidades onde ainda se utiliza a modalidade analógica de rádio comunicação, através da aquisição de equipamentos, infraestrutura e serviços de instalação e treinamentos.

Expansão da infraestrutura de Telecomunicações em tecnologia de fibras ópticas no Estado de Rondônia, a fim de implementar redes MetroEthernet locais e disponibilizar serviços de rede corporativa de alta velocidade com tecnologias convergentes (Dados, Voz e Imagem) para os 52 municípios de Rondônia, possibilitando a criação de Pontos de Presença (POPs) da rede nos municípios, conectando os entes da administração Federal, Estadual, Municipal e comunidade local.

O projeto visa a aquisição de um helicóptero, visando dotar o Estado de uma ferramenta altamente eficaz e versátil, no combate aos ilícitos ambientais, como desmatamentos, queimadas, extração ilegal de minérios (garimpo ilegal), sendo o uso helicóptero, por vezes, a única alternativa capaz de cumprir tal finalidade. Tal aquisição possibilitaria a conjugação de esforços entre órgãos Estaduais e Federais e municipais, pois a Polícia Federal, IBAMA, ICMBIO, SEDAM, Polícia Militar, Polícia Civil não possuem helicópteros no Estado de Rondônia, o que permitiria, portanto, a execução de ações e operações para a identificação, autuação, prisão e medidas administrativas que tais casos requerem por parte do Estado.

Construção de uma passarela, projetada com caminhos, cenas e paisagens, vem para estimular o turismo, cultura, saúde e lazer da comunidade proporcionando um local de caminhada e contemplação da natureza e do patrimônio histórico alocado no complexo turístico. Para o estado, a execução desse projeto representa a criação e ampliação de novos destinos turísticos, além de fomentar o turismo no Complexo Memorial Rondon criando mais uma opção para a população, valorizando a história, cultura e o turismo.

De maneira geral, a pavimentação da Estrada Expresso Porto efetivará o início da instalação do Anel Viário de Porto Velho, haja vista que o trecho da RO-005 se encontra pavimentada. Verifica-se, portanto, a otimização de recursos e a oferta de melhor infraestrutura de acesso, propiciando melhores condições de transporte. Dessa forma, evidencia-se que tais investimentos terão importante função social e econômica e consolidarão definitivamente a infraestrutura de transporte da capital, fundamental para o acesso e o escoamento da produção da grande maioria dos produtores do interior e de outros Estados, promovendo melhor competitividade destes no mercado nacional.

O projeto que visa a renovação do parque tecnológico das unidades de saúde do estado de Rondônia, em substituição dos equipamentos de tecnologia da informação como computadores, ativos de rede, voz, vídeo e servidores de hiperconvergência. A introdução de equipamentos mais modernos e eficientes aumenta a eficiência operacional da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Sistemas mais rápidos e atualizados podem agilizar processos internos, reduzir tempos de espera e melhorar a tomada de decisões. Os ativos de rede são fundamentais para toda a comunicação na internet ou em redes internas. A atualização desses equipamentos aumenta a segurança e a velocidade da conexão. Com o desenvolvimento de novas tecnologias precisamos de servidores robustos para processar os dados, toda a solução tem que trabalhar em conjunto para que consigamos atingir o objetivo final agilidade no atendimento. É uma infraestrutura da tecnologia da informação que abrange hardwares, softwares, redes, sistemas de armazenamento e bancos de dados, bem como recursos de segurança, backup e recuperação de dados, entre outros. Os ganhos consistem no acesso rápido a informações, tais como: sistemas de registros médicos eletrônicos (EHRs) e de dispensação dos medicamentos excepcionais dos pacientes aos profissionais de saúde, segurança dos dados, agilidade na tomada de decisão de condutas e de diagnósticos e monitoramento contínuo. Este projeto contempla a aquisição de software para gestão hospitalar, software especialista para a dispensação e gestão dos componente especializado da assistência farmacêutica, software antivírus, switches, computadores e televisores.

O projeto visa recuperar nascentes, cursos d\\\'água e suas Áreas de Preservação Permanente – APP’s ao logo da bacia hidrográfica do Rio Ribeirão Cacau no município de Alvorada D’Oeste, afetados pelo uso inadequado do solo e degradação do ambiente. Busca implementar ações para mitigar danos ambientais, sociais e econômicos, através do plantio de árvores na área de mata ciliar, incluindo técnicas de proteção das nascentes contra erosão, desassoreamento da calha, enchimento com pedra rachão, bem como abertura de valas de infiltração e recarga de águas subterrâneas e incentivos para a produção local de mudas. Suas metas incluem conciliar necessidades agrícolas, industriais e urbanas com a preservação ambiental. Cabe ressaltar que o município de Alvorada D’Oeste se encontra classificado como risco grave, conforme mapa de classificação elaborado no Plano de Ação Estadual de Crise Hídrica 2024 (CBM, 2024).

A Rodovia Estadual RR-205 teve sua abertura na década de 60 tendo seu início de pavimentação na década de 90. A Rodovia estadual RR 205 tem a função arterial de ligação terrestre entre o Município de Boa Vista, mais especificamente a capital do Estado – Boa Vista e os Municípios de Alto Alegre e Mucajaí, mais especificamente a Sede do Município de Alto Alegre e regiões agropecuárias dos municípios.

O ZEE-RR é um instrumento de gestão territorial que utiliza critérios técnicos e científicos para auxiliar projetos de desenvolvimento. A execução do projeto contém ações que propiciarão um ambiente favorável à instalação de empreendimentos comprometidos com o desenvolvimento e a sustentabilidade do Estado, contribuindo para a redução de conflitos, subsidiando o planejamento das políticas públicas, sobretudo, quanto ao ordenamento territorial e o uso otimizado dos recursos.

O presente projeto tem como pilar de orientação a mitigação da promoção do desenvolvimento rural sustentável, onde a prestação do serviço de Assistência Técnica - ATER é imprescindível, e constata-se que em nossas unidades encontram-se em um ponto máximo de defasagem, necessitando uma ampliação e modernização da estrutura. Nos últimos anos, evidenciam-se com baixo suporte do poder público estadual no desenvolvimento da atividade de apoio ao homem do campo. Almeja-se com a execução um alcance de modernização e ampliação do público atendido e de forma mais eficaz e contínua, com a proximidade do nosso público alvo, agricultores familiares e indígenas das políticas pública do Estado.

A recuperação de áreas degradadas é fundamental para restaurar ecossistemas danificados. Um método eficaz envolve a reintrodução de mudas de espécies nativas e a incorporação de abelhas para promover a polinização, facilitando a regeneração da flora local. As abelhas desempenham papel fundamental na reprodução de plantas, contribuindo para a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. Essa abordagem integrada beneficia a restauração ecológica, fortalecendo ecossistemas fragilizados.

A Rodovia Estadual RR-319 teve sua abertura na década de 80 e conta atualmente com 32,80 km de Rodovia asfaltada. A Rodovia estadual RR-319 tem a função arterial de ligação terrestre entre a BR-174 no município de Boa Vista e a BR-433 no município de Normandia.

A rodovia estadual RR-319 teve sua abertura na década de 80 e conta atualmente com 32,80 km de rodovia asfaltada. A rodovia estadual RR-319 tem a função arterial de ligação terrestre entre a BR-174 no município de Boa Vista e a BR-433 no município de Normandia.

A rodovia estadual RR-452 teve sua abertura na década de 80 e atualmente existe um trecho de 11 km já pavimentado saindo da RR-205, concluído em 2023. A rodovia estadual RR 452 tem a função arterial de ligação terrestre entre a RR-205 no Município de Alto Alegre e a BR-174 no município de Boa Vista.

A rodovia Tronco Trairão (AMJ-347) teve sua abertura na década de 70 tendo seu início de pavimentação nos anos 2.000. A rodovia Tronco Trairão tem a função arterial de ligação terrestre entre a rodovia RR-2023 e região do Trairão, como também a comunidade Bom Jesus no município de Amajari.

A Rodovia estadual RR-371 encontra-se em grande parte intrafegável durante o período chuvoso pela ausência de pavimentação, onde os serviços irão proporcionar o escoamento da produção agropecuária e melhoria de acesso a serviços básicos de atendimento à população com abrangência nos municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz e Rorainópolis.

Para o fortalecimento do setor primeiro de produção faz-se necessário a aplicação recursos direcionados a projetos que venham incrementar a produção de alimentos. Diante desse cenário de necessidade, a SEADI/RR propõe a o “Projeto Minha Horta Irrigada” como forma alternativa de que alavancam o desenvolvimento da agricultura familiar local e contribuem para o combate da pobreza e da miséria no campo, além de alternativa para garantir a produção de alimentos em períodos de escassez hídrica.

O crescimento da produção orgânica e de base agroecológica em todo o mundo é uma resposta à demanda da sociedade por produtos mais seguros e saudáveis, originados de relações sociais e de comércio mais justas. Promover a comercialização desses produtos viabiliza o surgimento das potencialidades e dos benefícios sociais que as políticas públicas voltadas para a produção orgânica e processos agroecológicos podem proporcionar nos núcleos da agricultura familiar.

O Programa de Produção Integrada de Frutas em Roraima, tem a proposta em avaliar a conformidade na produção de frutas de alta qualidade, priorizando a sustentabilidade, a aplicação de recursos naturais, a substituição de insumos poluentes, o monitoramento dos procedimentos e a rastreabilidade de todo o processo do programa, tornando-o economicamente viável, ambientalmente correto e socialmente justo. O principal objetivo do programa é substituir as práticas convencionais onerosas por um processo que possibilite a diminuição dos custos de produção, melhoria da qualidade, redução dos danos ambientais e aumento do grau de credibilidade e confiabilidade na produção de frutas, além de assegurar a segurança alimentar e nutricional de todos os envolvidos. Espera-se também desenvolver um modelo de governança e gestão setorial integradas capaz de proporcionar o desenvolvimento sustentável da fruticultura no estado, elaboração de estratégias e adoção de ações visando o aperfeiçoamento de forma contínua nos pontos críticos para o sucesso da cadeia produtiva da fruticultura, garantindo a sua competitividade e o atendimento das demandas do mercado doméstico e internacional.

O Governo do estado de Roraima vem fomentando a produção animal como: aves, suínos, bovino, ovinos e caprinos e produtos artesanais provenientes da agricultura familiar, garantindo a segurança alimentar e o sustento de pequenos produtores. o objetivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação é, além de apoiar o crescimento do setor primário, acompanhar o trabalho e o desenvolvimento, fornecer capacitações e orientações no sentido de garantir o sucesso e a continuidade a produção animal.

Roraima possui vasta potencialidade na fruticultura empresarial, especialmente no cultivo do açaí, impulsionado por suas condições edafoclimáticas favoráveis. Com o objetivo de viabilizar de forma inovadora a cadeia de produção do açaí no estado, ao integrar práticas sustentáveis desde a extração até o beneficiamento, busca-se não apenas incrementar a produção, mas também promover a preservação ambiental, o desenvolvimento da bioeconomia, e também fomentar um crescimento inclusivo e resiliente.

O Distrito industrial do estado de Roraima localizado no município de Boa Vista foi criado na década de 1980, onde até hoje sofre de intervenções de infraestrutura, principalmente dos itens de vias e avenidas pela inexistência de pavimento asfáltico em diversos segmentos.

O crescimento da aquicultura, especialmente da piscicultura, é impulsionado pela demanda global por carnes brancas de forma mais saudável, enquanto os estoques pesqueiros naturais diminuem. A escassez de peixes naturais eleva os preços, tornando a piscicultura uma alternativa viável. A piscicultura em Roraima mostrou-se importante para gerar renda no meio rural, uma vez bem conduzida, a atividade contribui para empregos, renda e melhora na oferta de proteína alimentar.

A adoção de sistemas integrados é vital para otimizar o uso eficaz do solo e dos recursos naturais, fortalecendo assim as atividades agropecuárias em áreas de Roraima, especialmente nos biomas de cerrado e Amazônia setentrional. Essas técnicas também promovem o sequestro de carbono no solo, combatendo as mudanças climáticas. Além de desempenhar um papel crucial na garantia da segurança alimentar, na promoção da bioeconomia e no estímulo à inovação em práticas sustentáveis de uso da terra.

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – IATER, entidade autárquica com personalidade jurídica de Direito Público, dotada de autonomia administrativa, tem sede e foro na cidade de Boa Vista e jurisdição em todo o território estadual, tem por finalidade planejar, coordenar e executar programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, visando a difusão de conhecimentos de natureza técnica, econômica e social para o aumento da produtividade agropecuária e para a melhoria da qualidade de vida no meio rural.

O projeto visa a construção de um aeroporto em São Félix do Tocantins para promover o desenvolvimento econômico e social da região. A nova infraestrutura aeroportuária melhorará a conectividade, estimulará o turismo, fomentará o comércio local, criará empregos e promoverá um crescimento regional sustentável.

O projeto visa implementar um sistema de sinalização turística abrangente no Estado do Tocantins, cobrindo suas sete regiões turísticas. A sinalização incluirá placas informativas e direcionais, além da sinalização de rotas e pontos de interesse. A proposta busca melhorar a orientação dos visitantes, promover a segurança e valorizar os atrativos locais. Com a implementação, pretende-se fortalecer o setor turístico, promover o desenvolvimento regional e incentivar um turismo mais organizado e sustentável.

Este projeto visa modernizar e expandir os sistemas de esgotamento sanitário nos municípios do Estado do Tocantins. O objetivo é melhorar a infraestrutura de saneamento básico, reduzir impactos ambientais e promover a saúde pública através da implementação de tecnologias sustentáveis.

O projeto busca implementar políticas públicas para a obtenção do Selo ÁguaTop no Tocantins, promovendo ações de saneamento básico que garantam o acesso universal à água tratada. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura de abastecimento, melhorar a qualidade do serviço e alcançar o reconhecimento nacional pela excelência na gestão da água.

Este projeto visa a implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água, utilizando poços tubulares profundos, para atender comunidades rurais no Estado do Tocantins. O projeto busca melhorar a qualidade e a disponibilidade de água potável, contribuindo para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável das áreas beneficiadas.

O projeto visa expandir a rede de distribuição de água nas cidades da região do Jalapão para melhorar o acesso à água potável, promover a saúde pública e estimular o desenvolvimento sustentável. Serão realizadas obras de ampliação das infraestruturas existentes e construção de novas redes de distribuição, com foco em áreas carentes e em crescimento, como Mateiros, São Félix do Tocantins e Ponte Alta.

Este projeto visa a aquisição e instalação de reservatórios de água elevados em diversas unidades da ATS, buscando melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, garantindo um fornecimento mais estável e eficiente para as comunidades atendidas. A iniciativa visa fortalecer a infraestrutura hídrica do estado e promover a sustentabilidade e a qualidade no abastecimento de água.

O projeto visa renovar e reestruturar a frota de caminhões de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), que atualmente enfrenta limitações operacionais devido ao envelhecimento e problemas mecânicos de suas viaturas. A iniciativa inclui a aquisição de cinco Auto Bomba Tanques (ABT) e quatro Auto Tanques (AT), com o objetivo de melhorar o atendimento a ocorrências de combate a incêndios e reduzir o tempo de resposta, garantindo maior eficiência e eficácia no serviço.

Este projeto visa a construção e estruturação de cinco novas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar no Estado do Tocantins, localizadas nos municípios de Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguatins, Colinas e Dianópolis. A iniciativa busca melhorar a capacidade de resposta a emergências e aumentar a cobertura e a eficiência dos serviços de emergência em regiões estratégicas do estado.

O projeto visa a implantação de um sistema moderno de radiocomunicação digital para a Polícia Militar do Estado do Tocantins. O novo sistema permitirá uma comunicação mais segura e eficiente, aprimorando a coordenação das operações policiais e a resposta a situações emergenciais. A iniciativa contribuirá para a melhoria da segurança pública e otimização das operações policiais em todo o estado.

O projeto tem como objetivo a aquisição e instalação de equipamentos hospitalares essenciais para o novo Hospital Geral de Araguaína. Este investimento permitirá que o hospital ofereça serviços de saúde de alta qualidade, com tecnologias avançadas para diagnóstico por imagem, monitoramento intensivo e suporte cirúrgico.

O distrito industrial de Santarém será implantado em uma área de 205,1760 hectares, previamente designada ao setor industrial pelo plano diretor urbano do município. O projeto ora apresentado consiste na estruturação de 163 lotes industriais, no qual um lote será destinado para área de reserva institucional, servidos por 6,50 km de vias contendo pistas asfaltadas, sistema de drenagem, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros, paisagismo e rede de distribuição de energia elétrica em alta e baixa tensão. Possuindo um pórtico de entrada.

O condomínio industrial de Castanhal/PA - Fase I será implantado em uma área de 77,15 hectares, previamente destinada ao setor industrial pelo Plano Diretor Urbano do município. O projeto apresentado consiste na estruturação de 116 lotes industriais, contendo 4 lotes para área institucional, servidos por 3,60 km de vias com pistas asfaltadas, sistema de drenagem profunda, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros, paisagismo, e rede de distribuição de energia elétrica em alta e baixa tensão, além de um pórtico de entrada.

O distrito industrial de Breves será implantado em uma área de 196,9908 hectares, previamente destinada ao setor industrial pelo Plano Diretor Urbano do município. O projeto apresentado consiste na estruturação com 93 lotes industriais, onde fazem parte 1 lote para área institucional/administrativo e 1 lote para balança/serviços portuários. Serão servidos por 2,36 km de vias contendo pistas asfaltadas, sistema de drenagem, calçadas, ciclovias, faixas de pedestres, canteiros centrais, paisagismo e rede de distribuição de energia elétrica.

A zona de processamento e exportação de Barcarena terá seu módulo I implantado em uma área de 200,2665 hectares, localizada no Distrito Industrial de Barcarena, consolidando a região como um polo de desenvolvimento. O acesso à ZPE Barcarena será feito por via terrestre através da Alça Viária, PA-151, PA-483 e por via fluvial pelo Complexo Portuário de Vila do Conde. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE Barcarena, fica a 10 km do Complexo Portuário de Vila do Conde.

A população do município de Afuá não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Anajás não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Bagre não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Breves não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Cachoeira do Arari não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Chaves não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Curralinho não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio

A população do município de Gurupá não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Melgaço não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio

A população do município de Muaná não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Oeiras do Pará não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Portel não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio

A população do município de Salvaterra não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Santa Cruz do Arari não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Soure não possui sistema coletivo de esgotamento sanitário, sendo essa atribuição competência da Prefeitura do Município. Com isso, a população utiliza soluções individuais (fossas sépticas e fossas negras) ou lança os esgotos diretamente no corpo d’água (PESB, 2022). Esta situação normalmente causa a contaminação do lençol freático pela presença de vírus e bactérias patogênicas que, por sua vez, utilizam-se a água do rio para abastecimento de água próprio.

A população do município de Breves é atendida com serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), contudo, não possuem o tratamento, e a destinação final disponível neste município é em lixão municipal (PESB, 2022). Nesta situação, a falta de serviços de saneamento que envolvam a disposição final dos RSU e principalmente, do manejo adequado de resíduos, podem provocar casos de doença de veiculação hídrica e acúmulo de resíduos em locais inadequados, e consequentemente, o crescimento da taxa de mortalidade infantil no Município.

A população dos municípios de Melgaço e Portel são atendidos com serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), contudo, não possuem o tratamento, e a destinação final disponível nestes municípios é em lixão municipal (PESB, 2022). Nesta situação, a falta de serviços de saneamento que envolvam a disposição final dos RSU e principalmente, do manejo adequado de resíduos, podem provocar casos de doença de veiculação hídrica e acúmulo de resíduos em locais inadequados, e consequentemente, o crescimento da taxa de mortalidade infantil no Município.

O município de Santa Cruz do Arari possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Santa Cruz do Arari. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Cachoeira do Arari possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Cachoeira do Arari. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Chaves possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Chaves. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Curralinho possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Curralinho. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Gurupá possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Gurupá. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população

O município de Melgaço possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Melgaço. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Oeiras do Pará possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Oeiras do Pará. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população

O município de Portel possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Portel. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O município de Soure possui um sistema de abastecimento de água deficitário. Nessa situação, o município carece de investimento no setor para a fornecer água em quantidade e qualidade adequados. Nesse sentido, a proposta do projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água busca avançar com a universalização do saneamento básico, com a execução na área urbana do município de Soure. Nesse sentido, o governo do Estado do Pará busca através da SUDAM recursos para investir em projetos voltados para melhoria da qualidade de vida da população.

O projeto Pará Amazônia Agora (Pará PSA2) aborda problemas críticos como desmatamento, degradação florestal, perda de biodiversidade e a precariedade dos meios de vida das comunidades locais e povos indígenas. Ele combate essas questões e promove a sustentabilidade econômica desses territórios coletivos, fornecendo fontes de renda através de pagamentos por serviços ambientais.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) caminha rumo à estruturação do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia. O Plano Estadual de Bioeconomia é uma política pública que visa promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, utilizando a sociobiodiversidade como aliada estratégica. A bioeconomia poderá ser decisiva para o desenvolvimento de produtos e serviços mais sustentáveis no estado. Previsto no Plano Estadual de Bioeconomia (PlanBio), o Parque, assim como o plano que dá origem à sua concepção, é uma iniciativa pioneira no Brasil e engloba diversas iniciativas, incluindo a Escola de Saberes da Floresta, um Centro de Turismo de Base Local, o Centro de Inovação em Bioeconomia, o Observatório da Bioeconomia e o Centro de Gastronomia. Cada um desses componentes desempenha um papel específico na promoção de uma economia sustentável e na preservação do patrimônio natural e cultural da região. O PlanBio é uma política pública do Governo do Pará, coordenada pela Semas e ancorado na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), sendo também um dos componentes do eixo de desenvolvimento socioeconômico de baixo carbono do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O Plano de Bioeconomia foi lançado oficialmente na COP-27, realizada em 2022, no Egito.

Este projeto propõe a implementação de fazendas de energia solar no Estado do Pará, com o objetivo de promover a utilização de energia limpa pelos órgãos que compõem a Administração Pública Estadual. A iniciativa visa reduzir a dependência de fontes de energia não renováveis, diminuir os custos de energia elétrica e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. A implementação das fazendas de energia solar permitirá ao Governo do Estado do Pará liderar pelo exemplo, mostrando seu compromisso com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais.

O projeto da Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa (UR) visa abordar a recuperação de áreas com vegetação degradada ou desmatada, afetadas por atividades humanas ou eventos naturais. Especificamente, o projeto-piloto está concentrado na Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, localizada em São Félix do Xingu e Altamira.

O sistema viário do Pará encontra-se em um processo de acentuada degradação, necessitando de novos projetos viários, quanto de melhorias na infraestrutura existente. Dentro desse contexto, o Governo do Estado do Pará, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEINFRA tem feito grandes investimentos financeiros, assim promovendo a sua contínua atuação na área da infraestrutura rodoviária, para que sejam efetuadas as ações de manutenção e melhorias no Sistema Rodoviário do Estado (SRE), a fim de projetar uma grande expansão da malha viária do Pará.

O sistema viário do Pará encontra-se em um processo de acentuada degradação, necessitando de novos projetos viários, quanto de melhorias na infraestrutura existente. Dentro desse contexto, o Governo do Estado do Pará, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEINFRA tem feito grandes investimentos financeiros, assim promovendo a sua contínua atuação na área da infraestrutura rodoviária, para que sejam efetuadas as ações de manutenção e melhorias no Sistema Rodoviário do Estado (SRE), a fim de projetar uma grande expansão da malha viária do Pará.

Todo Fab Lab integra-se a uma rede global criada no MIT, a Fab Foundation, composta por educadores, estudantes, criativos e técnicos como uma grande plataforma de aprendizagem para experimentar e inventar. Assim, integramos uma rede distribuída de Educação & Inovação, na qual cada Fab Lab opera como uma sala de aula e o mundo, como um campus da maior escola em construção. Diante do exposto, propõe-se um laboratório de fabricação digital que serve como uma plataforma de prototipagem técnica e inovação, alinhado com as metas do PlanBio Pará para fomentar a inovação tecnológica em bioeconomia e o desenvolvimento econômico sustentável. Este laboratório proporcionará um ambiente de aprendizagem e criação colaborativa, equipado com ferramentas avançadas para design e fabricação, visando unir comunidades, estimular o empreendedorismo local e desenvolver soluções para desafios socioambientais regionais.

A população dos municípios de Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure são atendidos com serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), contudo, não possuem o tratamento, e a A população dos municípios de Cachoeira do Arari, Salvaterra e Soure são atendidos com serviços de coleta e transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), contudo, não possuem o tratamento, e a destinação final disponível nestes municípios é em lixão municipal (PESB, 2022). Nesta situação, a falta de serviços de saneamento que envolvam a disposição final dos RSU e principalmente, do manejo adequado de resíduos, podem provocar casos de doença de veiculação hídrica e acúmulo de resíduos em locais inadequados, e consequentemente, o crescimento da taxa de mortalidade infantil no Município. destinação final disponível nestes municípios é em lixão municipal (PESB, 2022). Nesta situação, a falta de serviços de saneamento que envolvam a disposição final dos RSU e principalmente, do manejo adequado de resíduos, podem provocar casos de doença de veiculação hídrica e acúmulo de resíduos em locais inadequados, e consequentemente, o crescimento da taxa de mortalidade infantil no Município.