RESUMO DO PROJETO

Regularização Fundiária Estadual Urbana e Rural no Estado do Acre

NÃO INICIADO

A regularização fundiária é um tema de extrema relevância no Brasil, principalmente quando se trata de regiões como a Amazônia, lar de uma das maiores e mais importantes florestas tropicais do mundo. Nesse contexto, o estado do Acre desponta como uma área de grande importância para a discussão sobre regularização fundiária. No contexto específico do estado do Acre, localizado na região noroeste da Amazônia brasileira, a regularização fundiária apresenta desafios únicos. Com uma história marcada por conflitos agrários e ocupações irregulares, o Acre busca conciliar a proteção do meio ambiente com a garantia de direitos de posse e propriedade às comunidades locais. O Programa Estadual de Regularização Fundiária Minha Terra de Papel Passado foi concebido para dar novas diretrizes ao contexto da problemática fundiária do Estado do Acre. A Regularização Fundiária é, na prática, um processo de transformação de moradias irregulares em moradias legalizadas, com registro no Cartório de Imóveis, levando em conta a área como qualificada pela implantação de serviços de água tratada, canalização de esgotos, pavimentação de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, limpeza pública e remoção de objetos de riscos para os moradores, dentre outros. Além disso, deve-se considerar o acesso a outros serviços públicos, tais como escolas, hospitais, postos de saúde, praças, complexos esportivos e outros aspectos que contam com a melhoria da qualidade de vida, integrando a comunidade beneficiada à estrutura da cidade. A falta de título de propriedade tem sido um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Estado do Acre, administrações passadas envidaram esforços na resolução do problema sem, no entanto, apresentar resultados satisfatórios. A realização de um diagnóstico completo que identifique o problema, somado a uma estratégia adequada são essenciais para que se obtenha os resultados desejados.

Realizar ações voltadas à regularização fundiária urbana e rural, no âmbito do Estado do Acre.

Eixo: Desenvolvimento Produtivo; ODS 1: Erradicação da pobreza; ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável; ODS 10: Redução das desigualdades; ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis; ODS 15: Vida terrestre.

Sociedade acreana que necessite da regularização a ser prestada tanto em ambiente urbano quanto rural.

R$ 238.581.850,00

03 anos.

- Economia local formatada para o desenvolvimento econômico, pois haverá acesso ao crédito, financiamento para construção, reforma dos imóveis em que possibilitará a contratação de mão-de-obra local, bem como a produção de insumos na própria região;
- O proprietário, além da satisfação pessoal, conta com muitos outros benefícios, como a segurança jurídica, a valorização do imóvel, a melhoria urbana, a questão moral, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.