RESUMO DO PROJETO

Aquisição de helicóptero policial para o combate aos ilícitos ambientais no Estado de Rondônia

NÃO INICIADO

O projeto visa a aquisição de um helicóptero, visando dotar o Estado de uma ferramenta altamente eficaz e versátil, no combate aos ilícitos ambientais, como desmatamentos, queimadas, extração ilegal de minérios (garimpo ilegal), sendo o uso helicóptero, por vezes, a única alternativa capaz de cumprir tal finalidade. Tal aquisição possibilitaria a conjugação de esforços entre órgãos Estaduais e Federais e municipais, pois a Polícia Federal, IBAMA, ICMBIO, SEDAM, Polícia Militar, Polícia Civil não possuem helicópteros no Estado de Rondônia, o que permitiria, portanto, a execução de ações e operações para a identificação, autuação, prisão e medidas administrativas que tais casos requerem por parte do Estado.

Dotar o Estado com um helicóptero próprio, visando a fiscalização ambiental, combate aos crimes ambientais fortalecimento das ações de fiscalização das unidades de conservação e combate a incêndios florestais.

Eixo: Desenvolvimento Social e Acesso a Serviços Públicos Essenciais do PRDA; ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima ODS 15 - Vida Terrestre; ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Aproximadamente 1.796.460 habitantes do Estado de Rondônia, em especial aos Povos Originários, comunidades tradicionais extrativistas e comunidades ribeirinhas.

R$ 35.000.000,00

02 anos.

- Redução do desmatamento da cobertura florestal do Estado de Rondônia, especialmente das unidades de conservação e terras indígenas;
- Redução da extração ilegal de minérios (garimpo ilegal), de solo e rios do Estado de Rondônia, especialmente das unidades de conservação e terras indígenas;
- Redução das queimadas ilegais da cobertura florestal do Estado de Rondônia, especialmente das unidades de conservação e terras indígenas;
- Consecução de operações interagências entre organismos federais e estaduais, visando a otimização de recursos, equipamentos e experiências dos diversos profissionais envolvidos. - Combate aos incêndios florestais com uso do helibalde, equipamento utilizado na aeronave para lançamento de água sobre incêndios e transporte de bombeiros e brigadistas;
- Cooperar com a agenda 2030, visando zerar o desmatamento na Amazônia até 2030;
- Melhorar a qualidade de vida da população, através de melhoria da qualidade do ar e desafogamento dos hospitais públicos, principalmente na época das do “verão amazônico” onde há a intensificação das queimadas ilegais;
- Desarticular organizações criminosas que realizam a extração ilegal de madeira e minérios, como o ouro, desfalcando o erário, sem o devido recolhimento de impostos entre outros.