RESUMO DO PROJETO

Planejamento Territorial do Distrito do Bailique.

NÃO INICIADO

O estado do Amapá possui uma localização estratégica na Amazônia Brasileira (na foz do rio Amazonas, na região tropical equatorial, em região de encontro com o mar e na porta de entrada da Bacia Hidrográfica Amazônica. Porém, o estado encontra-se em uma região com condições oceanográficas e amazônicas, imprimindo constantes transformações sazonais e interanuais na planície costeira onde que representa quase um um terço do território amapaense, e onde se assentam cerca de 90% da população do estado. As mudanças constantes no território alteram rapidamente a paisagem costeira e marinha, altera a qualidade de suas águas, influencia nas atividades socioeconômicas, em questões fundiárias e no uso do território. Por estar localizado em zona costeira de baixa elevação, o Amapá será um dos estados com maiores desafios para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas com aumento do nível do mar. As taxas medidas de aumento do nível do mar praticamente duplicaram na última década, o que aumentará a influência de processos erosivos, inundações e intrusão salina na região. A ação do homem também tem acelerado essas mudanças e transformando o gerenciamento dos territórios costeiro um desafio para o Estado e municípios, visto as necessidades das populações costeiras de equipamentos sociais e as necessidades do estado de melhoria de sua infraestrutura de transporte e escoamento de produção. Os prejuízos com os fenômenos costeiros só tem aumentado nos últimos anos, com cifras da ordem com dados totais da ordem de 31 milhões entre os anos de 2017 e 2019 que afetaram em torno de 2.500 pessoas e deixaram desabrigadas cerca de 1.500. Portanto é urgente a tomada de decisão e determinação de políticas públicas efetivas para fazer frente ao desafio. A região do Bailique tem sido um exemplo clássico de como intervenções humanas e os processos da natureza em regiões costeiras e marinhas interagem e trazem danos para populações, prejuízos constantes ao Estado, e dificultam as intervenções para solução de problemas. Atualmente essa região encontra-se sob pressão de entrada de águas salinas e erosão que de acordo com relatos diversos, vem afetando a população, as atividades e as infraestruturas, nos últimos 7 anos. As consequências serão majoradas em áreas com elevada exposição e vulnerabilidade, tendo consequências em todo o planejamento para o desenvolvimento do território. Este projeto visa enfrentar o problema pautado em conhecimento técnico-científico cujas respostas sustentarão tomadas de decisão mais efetivas para a região. A execução da proposta permitirá definir melhores locais para alocação de escolas, postos de saúde e demais infraestruturas sociais. Os resultados apoiarão ainda na implementação de melhores métodos e técnicas para o tratamento da água, bem fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.

Realizar o diagnóstico e prognóstico para a região do Distrito do Bailique como suporte ao plano de desenvolvimento territorial, com fins de estabelecer intervenções para redução e enfrentamento dos impactos dos processos erosivos e de intrusão salina, e restabelecer a qualidade de vida da população local.

Eixo do PRDA- Fortalecimento das capacidades governativas ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; ODS 15 - Vida Terrestre; ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 6 - Água Potável e Saneamento e ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis.

A população do distrito de Bailique sendo em torno de 7.803 pessoas distribuídas em 71 localidades, envolvendo 34 comunidades com população igual ou maior que 50 pessoas e as demais comunidades/localidades com população inferior a 50 pessoas. Além dos órgãos do gov. indiretamente que atuam na região.

R$ 10.217.700,55

02 ANOS

Socioeconômicos Atendimento a cerca de 7.500,00 pessoas que estão sob riscos associados a processos costeiros na região. Os resultados da proposta auxiliam principalmente no mapeamento das atividades socioeconômicas e estruturas físicas dessas atividades que estão em risco frente aos processos de erosão/acreção e intrusão salina. Por outro lado os resultados dos mapeamentos permitirão gerar um mapa de zoneamento ambiental com locais com menos risco para execução das atividades, a partir das análises das informações ambientais, socioeconômicas, fundiárias e das oficinas com as comunidades. Ambiental A modelagem dos processos e seus resultados permitirão traçar um prognóstico do avanço dos fenômenos envolvidos permitindo identificar perdas ou mesmo ganho de serviços ambientais fornecidos pela região. Prevenção de danos aos recursos naturais utilizados que fazem parte da sociobiodiversidade da região. Educação Maior segurança na implantação de infraestruturas para educação e planejamento de áreas para construção de novas escolas. Saúde Os resultados servirão para desenhar os melhores protótipos de equipamentos para tratamento da água para o abastecimento humano e execução das atividades socioeconômicas na região. Locais mais seguros para implantação de postos de saúde. Infraestrutura e Saneamento Os resultados dos mapeamentos e diagnóstico permitirá indicar locais mais seguros para alocação de infraestruturas para o desenvolvimento socioeconômico da região e melhoria da qualidade de vida das populações. Maior segurança no planejamento de obras e instalações. Prevenção e mitigação de desastres Os resultados dos mapeamentos e diagnóstico permitirá indicar locais mais seguros para alocação de infraestruturas e assentamentos humanos minimizando os danos associados com os riscos costeiros e marinhos a que a população do distrito do Bailique está exposta. As informações darão suporte para inserção da intrusão salina como desastre no âmbito da defesa civil